Concurso TCE-RJ: secretaria valida contratação do Cebraspe

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio desta terça-feira, 7, a ratificação da dispensa da licitação que escolheu o Cebraspe como banca do concurso TCE-RJ. Este foi mais um passo rumo à publicação do edital, o que pode ocorrer a qualquer momento.

Com a validação do processo de dispensa, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já pode homologar o processo e assinar o contrato com a banca. A empresa foi escolhida em setembro de 2019. 

No final de dezembro, o Conselho Superior do órgão também deu o aval para a contratação do Cebraspe, já que a formalização do contrato ainda dependia de autorização da Administração Superior.

Na ocasião, o TCE-RJ informou que o edital do concurso para analistas será publicado ainda no início deste ano. O Tribunal não informou datas, mas a expectativa é que a abertura da seleção possa ocorrer ainda este mês, tendo em vista os trâmites avançados.

Serão concorridas 40 vagas na carreira de analista de controle externo, distribuídas entre as especialidades: 

• Ciências Contábeis (nove)
• Controle Externo (16)
• Direito (oito) 
• Tecnologia da Informação (sete)

Para ingressar, será exigido o nível superior completo na respectiva especialidade de atuação. A exceção é o cargo de analista de controle externo na especialidade Controle Externo, que aceita graduação em qualquer curso. Além da escolaridade, os candidatos deverão comprovar que possuem dois anos de prática profissional. 

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Ganhos dos analistas podem chegar a R$16 mil

Ao ingressarem na carreira, os selecionados receberão remuneração inicial de R$13.708,81. O valor corresponde a R$7.410,17 de vencimento-base e R$6.298,64 de gratificação de controle externo.

O TCE-RJ ainda concede outros benefícios que podem elevar os ganhos a mais de R$16 mil, como:

• auxílio-alimentação de R$1.064,80; 
• auxílio-saúde de R$726, 
• auxílio-transporte de R$314,60; e 
• auxílio-educação de R$1.174.

Esse último corresponde ao valor concedido a cada dependente, sendo que o limite é de até três pessoas. Somando todos os benefícios, o analista pode elevar seus ganhos a R$16.998,21 no início da carreira. 

Ainda que não possua dependentes e, portanto, não faça jus ao auxílio-educação, a remuneração mensal pode alcançar R$15.814,21 iniciais. Vale lembrar que esses ganhos ainda aumentam com as progressões na carreira. 

O regulamento do concurso público estabelece a reserva de vagas para deficientes, negros, índios e pessoas de baixa renda. O presidente da comissão do concurso, conselheiro Rodrigo Nascimento, destacou que o provimento das vagas é para reposição das vacâncias ocorridas após a adesão do Estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal. 

Concurso TCE-RJ terá três etapas de avaliação

Os futuros candidatos do concurso TCE-RJ já podem consultar o regulamento da seleção, que traz informações básicas como as etapas de avaliação. O documento foi aprovado em maio de 2019.

De acordo com ele, fica estabelecido que serão aplicadas três etapas de avaliação aos concorrentes:

1. prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2. prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório; e
3. avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

A prova objetiva será dividida em duas partes: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. Os conhecimentos e disciplinas serão divulgados no programa de provas, somente no edital de abertura. Uma boa referência de preparação pode ser o edital do concurso anterior, de 2012.

Na ocasião, foram cobradas 100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos. A primeira parte abrangia as disciplinas de: Português, Noções de Direito, Legislação Básica aplicável ao TCE‐RJ e Conhecimentos Básicos.

A prova foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Para ser aprovado era preciso alcançar, pelo menos: 20 pontos em Conhecimentos Básicos; 30 em Conhecimentos Específicos; e 50 no conjunto das duas partes.

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O exame discursivo terá questões tanto de Conhecimentos Básicos quanto Específicas, além de uma peça de natureza técnica sobre disciplina relacionada a Conhecimentos Específicos.

A seleção terá prazo de validade de seis meses, prorrogável por mais seis. Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e índios e pessoas de baixa renda.