Concurso TCE RR: tribunal planeja novo edital para 2022
Em resposta à Folha Dirigida, TCE RR confirma planejamento de novo concurso para auditores até o fim de 2022. Entenda!
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Publicado em:16/09/2021 às 12:30
Atualizado em:16/09/2021 às 12:30
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima planeja realizar novo concurso para efetivos até o fim de 2022. A estimativa é que sejam abertas pelo menos 18 vagas para auditores de controle externo. Porém, após estudo técnico sobre as necessidades do órgão, mais carreiras poderão ser incluídas na oferta.
As informações foram confirmadas à Folha Dirigida nesta quinta-feira, 16, pela Secretaria de Comunicação Social do tribunal. O setor explicou que está previsto para 2022, um Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que possibilitará uma redação de despesas com o pessoal.
Dessa forma, o TCE RR poderá realizar novo concurso sem extrapolar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso as expectativas de adesão ao PIA forem cumpridas, o tribunal formará uma comissão que realizará um estudo técnico sobre a necessidade de pessoal.
Esse levantamento indicará quais cargos e especialidades demandam mais servidores. A princípio, o cargo de auditor está confirmado, no entanto, outras carreiras da área de apoio, como técnicos e analistas administrativos, poderão ser incluídas.
O vencimento inicial dos auditores é de R$8.383. Já para técnico administrativo e analista administrativo é de R$3.122,88 e R$5.685,50, respectivamente. Os valores constam no Portal da Transparência do órgão.
TCE RR planeja realização de novo concurso público até o
fim de 2022 (Foto: Divulgação/TCE RR)
Em 2017, o tribunal formou uma comissão organizadora para um novo concurso TCE RR. O edital, contudo, não foi publicado na época. O motivo alegado foi a crise financeira do estado, que impossibilitou os estudos preliminares para viabilizar o provimento das vagas.
“A criação de uma comissão em 2017 deu-se com a finalidade de promover estudos preliminares sobre a viabilidade de realização de concurso público apenas para o cargo de Auditor, substituto de Conselheiro. No entanto, em decorrência da crise financeira enfrentada pelo Estado de Roraima, ainda não foi possível uma avaliação sobre quando será efetivado o concurso para preenchimento do cargo na instituição”, consta em nota divulgada na época.
MP já recomendou concurso TCE RR para auditor
Em julho de 2016, o Ministério Público de Roraima (MP RR) ajuizou uma ação civil visando à abertura do concurso para auditor do TCE. O autor da ação, promotor de Justiça Hevandro Cerutti, defendeu que, com o aumento das despesas com pessoal, fossem adotadas medidas para reduzir os gastos.
Em 2017, o resultado da ação foi uma liminar para que o Tribunal realizasse o novo concurso. O órgão, entretanto, alegou não haver recursos disponíveis por causa dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão da Justiça, proferida pelo juiz Luiz Alberto de Morais Júnior da 2ª Vara da Fazenda Pública, destacou que o concurso para auditor é fundamental, já que estes servidores atuam como fiscais contábeis, financeiros e orçamentários da administração pública.
Em maio daquele mesmo ano a comissão foi formada. Os membros estudariam a viabilidade para realizar o concurso, o que não aconteceu.
Último concurso TCE RR foi realizado em 2006
O último concurso para efetivos do TCE RR foi realizado em 2006, com organização da Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência – Fundação ESAG. A oferta foi de 65 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
Nível superior: Analista – Fiscal de Contas Públicas (atual auditor) nas áreas de:
Administração – 3 vagas;
Análise de Sistemas – 2 vagas;
Contabilidade – 6 vagas;
Economia – 3 vagas;
Engenharia Civil – 5 vagas;
Jurídica – 5 vagas; e
Meio Ambiente – 2 vagas.
Nível superior: Analista Administrativo nas áreas de:
Administração – 4 vagas;
Análise de Sistemas – 5 vagas;
Comunicação Social – 3 vagas;
Engenharia Civil – 3 vagas; e
Jurídica – 6 vagas.
Nível médio:
Técnico Administrativo – 15 vagas; e
Oficial de Mandado – 3 vagas.
O concurso foi composto de prova objetiva sobre as disciplinas de: Língua Portuguesa; Regime Jurídico Único de Roraima; Regime Previdenciário de Roraima; Legislação do TCE de Roraima; Noções de Informática; e Conhecimentos específicos.
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