A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no dia 30 de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2023. Com isso, o texto segue para votação em Plenário, que deve ocorrer nas sessões do dia 5 ou 12 de julho.
Entre as metas e prioridades do Tribunal de Contas do Estado (TCE RS) para o próximo ano, conforme descrito na LDO, está o provimento de cargos, incluindo a realização de concurso público.
Vale destacar que a LDO, cujo texto foi disponibilizado no Diário Oficial da Assembleia, é apenas uma previsão orçamentária para 2023. Porém, já aponta que a realização do concurso TCE RS está no radar do governo.
Segundo o Portal da Transparência, o tribunal dispõe atualmente de 150 cargos vagos, sendo 72 para auditor público externo, dois para jornalista, dois para bibliotecário e 74 para oficial de controle externo.
O TCE do Rio de Grande do Sul não abre novos concursos desde 2018. O último edital trouxe a oferta de 18 vagas para o cargo de auditor público externo em três especialidades.
Para se inscrever foi preciso ter graduação nas respectivas áreas. Foram abertas seis vagas para bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, seis em Ciências Econômicas e seis em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito).
Na época de abertura do concurso, a carreira tinha uma remuneração inicial de R$16.396,06. Tal valor já incluía R$8.198,03 de vencimento básico e R$8.198,03 de Gratificação de Apoio ao Controle Externo.
Concurso TCE RS: saiba como foram as últimas provas
O último concurso para ingresso no TCE RS teve provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. Os exames ocorreram em agosto de 2018, na cidade de Porto Alegre, nos dois turnos (manhã e tarde).
Pela manhã, os concorrentes tiveram que responder a 50 questões de Conhecimentos Básicos, além da prova discursiva. À tarde, responderam a 80 perguntas de Conhecimentos Específicos.
Veja os conteúdos cobrados para cada especialidade:
Auditor – Bacharel em Administração Pública ou de Empresas:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico e Analítico
- Controle na Administração Pública
- Auditoria Governamental
- Administração Financeira e Orçamentária
- Noções de Análise de Informações
Conhecimentos Específicos
- Administração Geral e Teorias Organizacionais
- Administração Pública
- Gestão de Projetos e de Processos
- Políticas Públicas
- Matemática Financeira
- Estatística
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
Auditor - Bacharel em Ciências Econômicas
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico e Analítico
- Controle na Administração Pública
- Auditoria Governamental
- Administração Financeira e Orçamentária
- Noções de Análise de Informações
Conhecimentos Específicos
- Teoria Econômica Economia Brasileira
- Avaliações Econômicas de Projetos
- Políticas Públicas
- Matemática Financeira
- Estatística
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
Auditor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico e Analítico
- Controle na Administração Pública
- Auditoria Governamental
- Administração Financeira e Orçamentária
- Noções de Análise de Informações
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal Direito do Trabalho
- Seguridade Social e Direito Previdenciário
- Direito Ambiental
Para ser aprovado, foi necessário obter nota ponderada maior ou igual a 25 pontos (50%) na parte básica; maior ou igual a 80 pontos (50%) na parte específica; nota ponderada maior ou igual a 126 pontos (60%) no conjunto das provas objetivas.
Somente os habilitados tiveram as provas discursivas corrigidas.