Concurso TCE SC: evento deve discutir edital e novas contratações
No dia 18 de março, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e a OAB discutem concursos públicos e ingresso de novos servidores.
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Publicado em:10/03/2021 às 16:45
Atualizado em:10/03/2021 às 16:45
Na próxima quinta-feira, 18 de março, acontecerá o Seminário ‘Impactos da Lei Complementar 173/2020 na Gestão Pública’. O evento será realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em parceria com a seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A programação conta com palestras sobre as dificuldades na gestão de pessoal; concurso público e o processo seletivo simplificado previsto na LC 173/2020.
A referida lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e restringe, por exemplo, o ingresso de servidores. Concursos públicos só podem ser realizados para preencher cargos que estão vagos.
Não é possível abrir concursos para novos cargos até dezembro de 2021, uma vez que representariam aumento de despesas para os estados e municípios, além do governo federal.
“A normativa impôs diversas restrições relativas a atos de pessoal no período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, as quais devem ser observadas pelos gestores públicos”, alerta Ana Paula, auditora fiscal de controle externo, que comandará uma das palestras.
Diante da temática, o concurso TCE SC deverá ser abordado. A publicação do edital é esperada desde 2020, mas foi adiada em decorrência da crise pela pandemia. A oferta será para auditores fiscais de controle externo, cargo de nível superior.
TCE SC tem novo concurso previsto para auditores fiscais
(Foto: Divulgação)
A boa notícia é que o tribunal se prepara para retomada dos trâmites do concurso. Em fevereiro, o presidente do órgão, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou um ofício ao Cebraspe, banca contratada, para recomeçar os preparativos com a comissão organizadora.
O presidente do TCE SC já reconheceu a carência de pessoal e a necessidade de novos concursos. Na opinião dele, o ingresso de servidores é essencial para dar vazão às atividades do Tribunal de Contas.
Sobretudo diante da carência dos auditores fiscais nas unidades vinculadas às diretorias-gerais de Controle Externo (DGCE) e de Administração (DGAD).
Esse quantitativo foi informado pelo tribunal em 2020. Na ocasião, o tribunal também divulgou a distribuição das 40 chances imediatas por área:
Administração - 6 vagas;
Ciência da Computação - 8 vagas;
Ciências Contábeis - 9 vagas;
Direito – 10 vagas;
Ciência Econômicas - 3 vagas;
Engenharia Civil – 4 vagas.
As oportunidades do cadastro de reserva seriam para as mesmas especialidades. A estimativa é que essa distribuição continue a mesma com o retorno dos trâmites do concurso.
A carreira de auditor fiscal de controle externo tem como requisito o nível superior na área de escolha. A remuneração inicial é de R$14.502,56 por mês. Tal valor inclui o auxílio-alimentação de R$1.642,78 mais gratificações, conforme dados do próprio órgão.
Resumo concurso TCE SC
Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Cargo: auditor fiscal de controle externo
Vagas: 160, sendo 40 imediatas e 120 em cadastro de reserva
Escolaridade: nível superior em áreas especificadas no edital
Remuneração: R$14.502,59
Banca: Cebraspe
Comece sua preparação para o concurso TCE SC
A partir da retomada do concurso TCE SC, a recomendação dos especialistas é começar a preparação para os concursos o quanto antes. Por isso, não espere que o edital seja publicado para iniciar os estudos.
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As avaliações teriam 100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos. Haveria também provas discursivas, em que os participantes teriam que elaborar uma peça técnica (relatório técnico) com até 90 linhas.
Ainda não há dados se o tribunal manterá essa estrutura para o próximo concurso, no entanto, os interessados já podem ter uma base para os estudos.
O último concurso para auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina foi realizado há mais de cinco anos. A oferta foi de 50 vagas para o cargo, cujo requisito foi a graduação nas áreas de formação especificadas em edital.
Os inscritos passaram por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Com organização do Cebraspe (então Cespe/UnB), foram cobradas 120 questões de certo e errado que deveriam ser respondidas em até quatro horas.
A validade do concurso foi de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um. As chamadas dos aprovados puderam ser feitas nesse período, de acordo com o orçamento disponível do órgão.
