Concurso TCE SP: Alesp aprova projetos que permitem novo edital
Alesp aprova projetos de lei que criam cargos de auditor de Controle Externo e possibilitam novo concurso TCE SP. Veja!
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Autor:Bruna Somma
Publicado em:14/08/2024 às 11:40
Atualizado em:14/08/2024 às 12:58
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira, 13, dois projetos de lei complementares que possibilitam a realização de um novo concurso TCE SPpara auditor de Controle Externo.
Agora os textos serão encaminhados para sanção do governador.
O PLC 38/2024, por exemplo, muda a denominação do cargo de agente de fiscalização para auditor de Controle Externo, respeitado o atual enquadramento e mantidos a referência, níveis e graus.
A partir dessa alteração, o PLC 39/2024 cria 37 cargos de auditor de Controle Externo, para preenchimento por meio de concurso público do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O projeto de lei já inclui a previsão de abertura de um novo concurso TCE SP e o ingresso dos aprovados em 2025.
O cargo de auditor de Controle Externo exige nível superior em áreas específicas e oferece remuneração inicial de R$17.742,05.
Com a criação de cargos, TCE SP planeja a realização de novo concurso
(Foto: Divulgação)
Os projetos também mudam a denominação do cargo de auditor do Tribunal de Contas para conselheiro substituto - auditor, mantidos o subsídio, garantias e impedimentos.
Além disso, há a extinção de 141 cargos efetivos de nível médio, atualmente vagos, de auxiliar técnico da fiscalização para criação de 34 cargos de assessoramento, dois cargos de direção e um de controlador interno, que não necessariamente demandam um novo concurso.
Com a aprovação dos projetos de lei pela Alesp, agora, os preparativos do concurso dependem da sanção dos projetos de leis pelo governador Tarcísio de Freitas.
"Não temos dúvida de que, para o final de 2024 ou começo de 2025, dentro do cronograma que esperamos que seja bem-sucedido, todos esses atos já estarão em andamento", destacou o presidente do TCE SP, em vídeo encaminhado ao Qconcursos Folha Dirigida.
Para que o concurso TCE SP seja realizado, o tribunal deve formar uma comissão para seguir com os trâmites burocráticos. O que envolve, por exemplo, a contratação de uma banca organizadora.
A banca escolhida ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as etapas aos candidatos.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo destacou o que os aprovados no próximo concurso podem esperar:
"Eu enfatizo a importância que o Tribunal de Contas, como instituição, tem dentro da organização do Estado. Aquele que se dispuser a prestar este concurso, para ser nosso auditor de controle externo, ingressará numa instituição relevante e que tem atividades da maior importância dentro do conselho do estado."
Desse total de oportunidades, três foram para auxiliar técnico da fiscalização. O cargo teve como requisito o nível médio completo com habilitação em Informática.
As demais seis vagas foram para agente de fiscalização, com exigência do nível superior em Computação e Informática (Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação ou habilitação legal correspondente).
Para o posto, também foi preciso ter dois anos de experiência comprovada na área de atuação.
Os salários iniciais foram de:
auxiliar técnico de fiscalização: R$7.691,61; e
agente de fiscalização: R$16.882,07.
Além dos salários, o TCE de São Paulo oferece uma série de benefícios aos servidores, conforme consta no Portal da Transparência do órgão. Veja abaixo:
auxílio-refeição;
auxílio-alimentação;
auxílio-transporte;
auxílio pré-escolar (para filhos de até sete anos); e
auxílio-saúde ou assistência médica.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso foi composto por provas objetivas com 80 questões sobre Conhecimentos Gerais e Específicos.