O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira, 13, dois projetos de lei complementares que possibilitam a realização de um novo concurso TCE SP para auditor de Controle Externo.
Agora os textos serão encaminhados para sanção do governador.
O PLC 38/2024, por exemplo, muda a denominação do cargo de agente de fiscalização para auditor de Controle Externo, respeitado o atual enquadramento e mantidos a referência, níveis e graus.
A partir dessa alteração, o PLC 39/2024 cria 37 cargos de auditor de Controle Externo, para preenchimento por meio de concurso público do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O projeto de lei já inclui a previsão de abertura de um novo concurso TCE SP e o ingresso dos aprovados em 2025.
O cargo de auditor de Controle Externo exige nível superior em áreas específicas e oferece remuneração inicial de R$17.742,05.
Com a criação de cargos, TCE SP planeja a realização de novo concurso
(Foto: Divulgação)
Os projetos também mudam a denominação do cargo de auditor do Tribunal de Contas para conselheiro substituto - auditor, mantidos o subsídio, garantias e impedimentos.
Além disso, há a extinção de 141 cargos efetivos de nível médio, atualmente vagos, de auxiliar técnico da fiscalização para criação de 34 cargos de assessoramento, dois cargos de direção e um de controlador interno, que não necessariamente demandam um novo concurso.
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De acordo com o presidente do TCE SP, conselheiro Renato Martins, o edital do novo concurso para auditor pode ser publicado no final do ano ou no início de 2025.
Com a aprovação dos projetos de lei pela Alesp, agora, os preparativos do concurso dependem da sanção dos projetos de leis pelo governador Tarcísio de Freitas.
"Não temos dúvida de que, para o final de 2024 ou começo de 2025, dentro do cronograma que esperamos que seja bem-sucedido, todos esses atos já estarão em andamento", destacou o presidente do TCE SP, em vídeo encaminhado ao Qconcursos Folha Dirigida.
Para que o concurso TCE SP seja realizado, o tribunal deve formar uma comissão para seguir com os trâmites burocráticos. O que envolve, por exemplo, a contratação de uma banca organizadora.
A banca escolhida ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as etapas aos candidatos.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo destacou o que os aprovados no próximo concurso podem esperar:
"Eu enfatizo a importância que o Tribunal de Contas, como instituição, tem dentro da organização do Estado. Aquele que se dispuser a prestar este concurso, para ser nosso auditor de controle externo, ingressará numa instituição relevante e que tem atividades da maior importância dentro do conselho do estado."
Veja o pronunciamento do presidente na íntegra:
O TCE SP divulgou o edital do seu último concurso público em agosto de 2023. Foram disponibilizadas nove vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para cargos na área de Tecnologia da Informação (TI).
Desse total de oportunidades, três foram para auxiliar técnico da fiscalização. O cargo teve como requisito o nível médio completo com habilitação em Informática.
As demais seis vagas foram para agente de fiscalização, com exigência do nível superior em Computação e Informática (Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação ou habilitação legal correspondente).
Para o posto, também foi preciso ter dois anos de experiência comprovada na área de atuação.
Os salários iniciais foram de:
Além dos salários, o TCE de São Paulo oferece uma série de benefícios aos servidores, conforme consta no Portal da Transparência do órgão. Veja abaixo:
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso foi composto por provas objetivas com 80 questões sobre Conhecimentos Gerais e Específicos.
Salário
Até R$ 17.743,05Cargos
2Vagas
63
