A realização do novo concurso TCM RJ está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município do Rio de Janeiro para 2023. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira, 30.
No âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, uma das metas para o próximo ano é a abertura de concurso público para preenchimento de cargos vagos.
De acordo com o Portal da Transparência, o tribunal dispõe de 46 cargos em aberto. Desse quantitativo, cinco são para técnico de controle externo (nível médio), dois para procurador (nível superior) e 32 para auditor de controle externo (nível superior).
Há ainda seis cargos vagos para auditor de controle externo com especialização em Tecnologia da Informação (nível superior na área), e um para especialização em Contabilidade (nível superior na área).
Orçamentárias de 2023 (Foto: Divulgação)
A remuneração inicial de um auditor do TCM RJ, por exemplo, é de R$15.226,81. O valor inclui o vencimento básico de R$2.356,81 e a gratificação de controle externo de R$12.870.
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro ainda oferece a seus servidores alguns benefícios, como:
- Auxílio-saúde (até R$1.400);
- Auxílio-refeição (R$1.133);
- Auxílio-creche (R$1.287), para quem tem dependentes de até seis anos;
- Auxílio-educação (R$1.287), no caso de dependentes de até 17 anos.
O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia aos servidores. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana.
Preparativos do concurso TCM RJ já foram iniciados
Os trâmites para um novo concurso TCM RJ já foram iniciados. No entanto, em 2020, foram suspensos em reflexo da pandemia da Covid-19.
Segundo nota publicada pelo tribunal, essa foi uma das medidas adotadas para reduzir gastos e buscar equilíbrio financeiro-orçamentário, diante dos impactos negativos que as receitas do município vêm sofrendo pela pandemia.
Em 2020, o órgão anunciou que a oferta do concurso seria de 28 vagas apenas para auditores.
Seriam 23 oportunidades para auditor de controle externo sem especialidade e cinco para área de TI. Em função da maior necessidade, esse quantitativo pode ser alterado até a divulgação do edital.
No momento em que os preparativos do concurso foram suspensos, o tribunal estava na etapa de escolha da banca organizadora. A instituição mais cotada era o Cebraspe (antigo Cespe/UnB), que foi indicada pela própria comissão para ficar à frente da seleção.
Para formalizar a contratação do Cebraspe, é necessário do aval da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da apreciação da Administração Superior do TCM RJ.
Depois da assinatura do contrato, o tribunal e a empresa devem definir os últimos detalhes do edital, como o cronograma de atividades.
Concurso TCM RJ tem estrutura de provas definida
Em 2020, o TCM do Rio de Janeiro divulgou uma nota informativa com as etapas do novo concurso. Os concorrentes serão avaliados por prova objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
As avaliações deverão ser aplicadas no mesmo dia, em turnos distintos. O exame objetivo será composto por 100 questões. Já a prova discursiva consistirá em três perguntas e um caso prático, que deverá ser respondido na forma de manifestação técnica e dentro da norma culta da Língua Portuguesa.
O conteúdo programático das provas ainda não foi divulgado. Para definição deste conteúdo será levado em consideração o perfil demandado pelas áreas técnicas do TCM RJ e as competências requeridas para os cargos.
As provas deverão abordar assuntos referentes à atuação profissional do candidato. Por exemplo, na avaliação para auditor de controle externo sem especialidade, deverão ser cobrados conteúdos jurídicos e demais conhecimentos, como auditoria e controle externo.
Para a carreira de auditor de controle externo – especialidade Tecnologia da Informação — as provas deverão conter questões sobre conteúdos específicos da área.
Conforme informado pela comissão organizadora do concurso, poderão ser feitas alterações nessa estrutura até a publicação do edital.
