Mesmo com concurso TCU válido, o Tribunal de Contas da União iniciou os preparativos para contratação de profissionais terceirizados para atividades operacionais e de gestão administrativa, contábil, financeira e de psicologia organizacional.
O objetivo, segundo o órgão, é atender às unidades técnicas e gabinetes de autoridades do TCU, em Brasília, no Distrito Federal. A despesa anual prevista com as contratações é de R$60.265.489,26.
Está prevista a admissão de terceirizados nos seguintes cargos;
- técnico de suporte administrativo pleno: 260 postos;
- analista de suporte administrativo a autoridades sênior: 41 postos;
- analista técnico em contratações públicos: 50 postos;
- analista em contabilidade e finanças: 6 postos; e
- psicólogo organizacional: 8 postos.
Os cargos exigem os níveis médio e superior. As informações constam nos documentos do pregão eletrônico, marcado para 27 de abril, para contratação dos serviços contínuos de suporte e apoio às atividades do TCU.
TCU quer contratar terceirizados, mesmo com concurso para técnicos em validade
(Foto: Agência Brasil)
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com o tribunal para verificar o porquê da contratação de terceirizados mesmo com concurso em validade para técnico federal de controle externo, por exemplo.
O TCU explicou que a contratação de terceirizados e a realização de concurso têm naturezas e objetivos diferentes.
Segundo o TCU, a contratação de terceirizados envolve atividades de apoio administrativo, operacional e logístico, de caráter acessório, que não envolvem atividades próprias de cargos efetivos nem funções típicas de Estado.
Desta forma, o órgão afirma que "não há substituição de concursados, pois se trata funções distintas, com objetivos diferentes".
Veja a nota oficial do TCU na íntegra:
"Esclarecemos que a contratação de serviços terceirizados e a realização de concurso público possuem naturezas, objetivos e fundamentos legais distintos. Nos termos da Lei nº 10.356/2001 e da Resolução-TCU nº 382/2026, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) envolve o desempenho de atividades de média complexidade relacionadas diretamente às competências constitucionais e legais do TCU, conforme consta do Edital nº 1/2025-TCU/TFCE. Por sua vez, a contratação a que se refere o Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2026 trata de atividades de apoio administrativo, operacional e logístico, de caráter acessório, sob o regime de terceirização, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 9.507/2018, que autorizam a contratação de serviços contínuos, desde que não envolvam atividades próprias de cargos efetivos nem funções típicas de Estado. Assim, não há substituição de concursados, pois se trata funções distintas, com objetivos diferentes."
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Concurso TCU para técnicos fica válido até dezembro de 2026
O concurso para técnico federal de controle externo fica válido até dezembro de 2026. Esse período poderá ser prorrogado por mais um ano, alcançando, no máximo, dezembro de 2027.
Durante o prazo de validade, o TCU pode convocar os aprovados para suprir a carência de servidores.
O edital do concurso foi publicado em maio de 2025. A oferta foi de 60 vagas para o cargo, sendo 40 para contratação imediata e 20 para formação de cadastro de reserva.
Na ocasião, o cargo exigiu apenas o ensino médio completo. Os aprovados ingressarão com remuneração inicial de R$15.128,26, para uma jornada de 40 horas, com lotação prevista para Brasília, no Distrito Federal.
Com organização do Cebraspe, os candidatos foram avaliados por provas objetiva e discursiva. Além disso, os classificados são submetidos a um curso de formação.
Esse foi o último concurso do TCU com requisito de nível médio para o cargo de técnico.
Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 18 de fevereiro, a Lei 15.351/2026 que determina que o cargo de técnico o passe a exigir o nível superior e não mais o nível médio.
TCU também realiza concurso para auditor federal de controle externo
O Tribunal de Contas da União também conta com concurso em andamento para auditor federal de controle externo, com 20 vagas.
Nesse caso, o cargo exige o nível superior completo em qualquer área de formação.
A remuneração inicial é de R$26.159,01, considerando o vencimento básico, Gratificação de Desempenho, Gratificação de Controle Externo e abono da Lei 10.698/2003.
Também com organização do Cebraspe, o concurso teve provas objetiva e discursiva aplicadas em fevereiro.
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