A partir de 2026, o Tribunal de Contas da União não poderá mais abrir um novo concurso TCU de nível médio. Isso porque a Lei 15.351/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que o cargo de técnico federal de controle externo passe a exigir o nível superior.
Segundo o TCU, a mudança na escolaridade, do nível médio para o nível superior, é necessária diante da crescente complexidade das atividades exercidas no âmbito da gestão pública.
Como o cargo de técnico era o único da estrutura do TCU a cobrar o nível médio, a partir deste ano, todos os concursos do órgão passarão a ter como requisito o nível superior.
Além da alteração da escolaridade, a lei assegura que os técnicos e auditores federais de controle externo sejam considerados carreiras típicas de Estado.
Ou seja, a legislação garante que as carreiras representem funções essenciais e permanentes, que não poderão ser terceirizadas ou transferidas à iniciativa privada.
Concursos do TCU serão exclusivamente de nível superior
(Foto: Agência Brasil)
A Lei ainda prevê reajuste salarial aos servidores. O salário do aprovado no concurso TCU para técnico, a partir deste ano, poderá ser de R$20.914,60, valor composto pela soma do vencimento básico com as gratificações.
Já os aprovados nos cargos de auditor federal de controle externo poderão ter uma remuneração inicial de R$32.077,60.
Carnaval passa. A aprovação fica. Vem estudar com método no Qconcursos!
Mudança de escolaridade impacta o último concurso TCU?
Em 2025, o Tribunal de Contas da União abriu concurso com 60 vagas para técnico federal de controle externo.
Na época, o cargo teve como requisito apenas o ensino médio completo em uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O resultado final do concurso foi homologado em dezembro do ano passado. Desta forma, a seleção já foi encerrada oficialmente e não será impactada pela mudança de escolaridade da nova lei.
A exigência do nível superior só será cobrada nos próximos concursos para técnico do TCU.
Vale pontuar que o último concurso para técnico ficará válido por um ano, até dezembro. Esse período poderá ser prorrogado por mais um ano (até 2027), a depender da decisão administrativa do Tribunal de Contas da União.
Como foi o último concurso TCU de nível médio?
O edital do concurso TCU foi publicado em maio de 2025, com 60 vagas para técnico federal de controle externo. Desse total, 40 foram para contratação imediata e 20 para a formação de um cadastro de reserva.
Na ocasião, a remuneração inicial foi de R$15.128,26, sendo R$5.697,83 de vencimento básico, R$6.569,63 de gratificação de desempenho e R$2.791,95 de gratificação de controle externo.
Com organização do Cebraspe, os candidatos foram avaliados por provas objetiva e discursiva, aplicadas em Brasília, no Distrito Federal.
Na parte objetiva, foram cobrados 120 itens no estilo "certo/errado", sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 Específicos.
Veja as disciplinas exigidas:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa;
- Noções de Língua Inglesa;
- Direito Constitucional;
- Tecnologia da Informação; e
- Legislação.
Conhecimentos Específicos
- Noções de Administração;
- Direito Administrativo;
- Gestão de Contratos;
- Execução Orçamentária e Financeira; e
- Controle Externo.
A prova discursiva, por sua vez, foi dividida por duas partes:
- Parte 1: duas questões discursivas, sendo uma de Conhecimentos Básicos e outra de Conhecimentos Específicos;
- Parte 2: uma peça de natureza técnica.
O concurso exigiu ainda a realização de um curso de formação, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, com participação obrigatória e de caráter eliminatório.
TCU também realiza novo concurso para auditor federal
O Tribunal de Contas da União também realiza novo concurso com 20 vagas para auditor federal de controle externo. O cargo exige o nível superior completo em qualquer área de formação.
No caso de auditor federal, as etapas ainda estão em andamento. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para o dia 22 de fevereiro, em Brasília DF.
Os candidatos responderão às questões objetivas no turno da manhã e às discursivas no turno da tarde. Veja orientações para as provas aqui!
Você também pode se interessar por estes conteúdos:
- Tem dúvidas sobre qual área de concurso público tem mais a sua cara? Faça o teste e descubra!
- Confira aqui o TOP CONCURSOS 2026 e saiba o que vem por aí
- Confira os concursos Federais abertos e previstos para 2026. Clique aqui!
