Concurso TCU: PLOA 2021 mantém previsão de 30 vagas

O Projeto de Lei Orçamentária para 2021 trouxe nova previsão de 30 vagas para provimento no concurso TCU. Veja detalhes sobre a seleção!

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Publicado em:30/03/2021 às 07:05
Atualizado em:30/03/2021 às 07:05

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, que estabelece as receitas e despesas federais para o ano, foi aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, dia 25. Pelo terceiro ano, o documento prevê oportunidades para o próximo concurso TCU.

Isso porque os Orçamentos de 2019 e 2020 também trouxeram uma previsão de vagas para provimento no Tribunal de Contas da União. Em 2019 estavam previstas 20 oportunidades e em 2020, assim como neste ano, 30 vagas.

O texto de 2021 ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O documento prevê 53 mil vagas para concursos. Ao todo, foram aprovadas 51.021 oportunidades para provimentos e 2.578 para criação. 

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Normalmente, para que o concurso seja realizado, ainda é preciso aguardar uma autorização, já que a indicação no PLOA trata-se, apenas, de uma reserva orçamentária. No entanto, no caso do TCU, a seleção já está autorizada desde março de 2020

Mas, a pandemia do novo Coronavírus foi a responsável pelo adiamento dos trâmites referentes à seleção.

Desde o início da crise sanitária que atingiu todo o mundo, o concurso TCU não teve qualquer andamento. Folha Dirigida já está em contato com o órgão para entender se a indicação no PLOA 2021 pode significar uma retomada dos preparativos em breve.

TCU
Concurso TCU já está autorizado desde março de 2020
(Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Concurso TCU terá oferta de vagas para a carreira de auditor

O concurso TCU foi autorizado para 20 oportunidades imediatas.

Porém, como as duas últimas autorizações do PLOA 2021 indicam que o tribunal está autorizado a preencher 30 vagas para provimento, a expectativa é que as outras dez oportunidades sejam destinadas à formação de um cadastro de reserva, a ser aproveitado ao longo do concurso.

Todas as chances são para o cargo de auditor de controle externo. Para concorrer, é preciso ter o nível superior em qualquer área de formação. Dependendo da especialidade, que ainda não foram confirmadas, podem ser requisitadas formações em cursos específicos.

A remuneração de um auditor do TCU pode chegar a R$17.371,38. O valor é composto pelo vencimento básico, a gratificação de desempenho, o auxílio-alimentação (R$1.011,04) e o auxílio transporte (R$1.249,61). O valor da gratificação de desempenho é de R$8.475,69, para auditores.

O Tribunal de Contas da União ainda oferece a seus servidores alguns outros benefícios. Entre eles: auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58, assistência médica, de R$334,51, e exames periódicos, de R$135,96.

Concurso TCU 2020

  • Órgão: Tribunal de Contas da União
  • Banca: a definir
  • Cargos: auditor de controle externo
  • Requisitos: nível superior em qualquer área
  • Vagas: 20 (mais cadastro de reserva) 
  • Lotação: a definir
  • Remuneração: R$17.371,38

Expectativa é de retomada do concurso TCU este ano

Como de costume, o Instituto Serzedello Corrêa está à frente de todos os preparativos do concurso TCU.  Isso inclui a elaboração do projeto básico da seleção e a escolha da organizadora, por exemplo.

Mas, a contratação da banca organizadora e demais etapas de execução do concurso dependem da evolução do quadro da pandemia. Embora a empresa não tenha sido definida, há uma expectativa de que a escolhida se o Cebraspe, mesma banca que ficou à frente da seleção anterior.

Segundo informou a comissão do concurso ainda em 2020, o concurso só ocorrerá quando não houver mais riscos de contaminação a todos os envolvidos.  Ou seja, membros da comissão, equipe da banca organizadora e candidatos. 

Meses depois do início da pandemia, em outubro, uma portaria anunciou o bloqueio de recursos no tribunal, por conta dos impactos econômicos provocados pela pandemia. Dentre eles, o que seria destinado à realização do concurso. De modo que a estimativa é que a seleção voltasse a ter andamento este ano.

Na época, a Assessoria de Imprensa do Órgão informou que “o impacto ocorre no orçamento do exercício atual, dessa forma não haverá contratação de novos servidores por meio de concurso público em 2020”.  

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Tribunal não realiza novo concurso para auditor desde 2015

Em 2021, completará seis anos que o Tribunal de Contas da União (TCU) não realiza um novo concurso para contratação de efetivos. O último edital, publicado, em 2015 ofertou  66 vagas de nível superior, para o cargo de auditor. 

Vale ressaltar que para suprir o atual déficit no quadro de pessoal, o TCU precisa realizar um novo concurso. Isso porque o prazo de validade de seleções passadas já encerrou. 

A validade do último concurso para auditor do TCU, por exemplo, perdeu validade em 2017. O prazo foi de seis meses, prorrogáveis por igual período.   

A seleção ocorreu em 2015. Naquele ano, o concurso foi composto por etapas de provas objetiva e discursiva. As avaliações tinham caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva foi composta por 200 questões. Os itens foram distribuídos por Conhecimentos Gerais (100) e Específicos (100). A organizadora do concurso foi o Cebraspe, de modo que as questões eram do tipo Certo ou Errado.

A prova de Conhecimentos Gerais contou com as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito (Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal), Auditoria Governamental e Análises de Informações.

Já na avaliação discursiva os candidatos responderam duas questões de Conhecimentos Gerais, uma de Conhecimentos Específicos e uma peça de natureza técnica.

Os aprovados ainda passaram por um programa de formação, de caráter eliminatório. O programa é coordenado pelo Instituto Serzedello Corrêa. A formação tem duração mínima de 120 horas, podendo ser ministrada, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno.