Concurso TJ-AL : CNJ publica edital dos cartórios de Alagoas

O Tribunal de Justiça de Alagoas anunciou nesta quinta-feira, 12, a abertura do concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado. O edital foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está disponível no site da Vunesp, organizadora.

De acordo com o presidente da comissão do concurso, desembargador Marcelo Berthe, do TJ de São Paulo, o estado tem 211 serventias extrajudiciais desocupadas. "Foi feito um levantamento criterioso e objetivo da documentação de todas as serventias do estado", ressaltou

Dois terços das vagas serão para provimento. O restante é destinado a remoção, ou seja, para pessoas que já exerçam titularidade de registro ou notarial em Alagoas há mais de dois anos.

Para concorrer às vagas para provimento é necessário possuir diploma de bacharel em Direito até a data da outorga da delegação ou comprovar dez anos de exercício, até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro. A cada vinte vagas, uma é reservada para pessoas com deficiência. 

Prazo de inscrição do concurso vai até outubro

As serventias estão separadas por grupos, de acordo com as entrâncias em que são classificadas. O candidato poderá realizar inscrição para até dois grupos, bem como para os dois critérios de ingresso: provimento e remoção.

Os interessados poderão se inscrever no período de 17 de setembro a 11 de outubro de 2019, pelo site da Fundação Vunesp. É necessário pagar uma taxa no valor de R$200 para cada grupo ou critério escolhido. 

O concurso TJ-AL para cartório chegou a ser aberto em 2018, mas foi suspenso. Os candidatos que efetuaram o pagamento da taxa referente ao primeiro edital (Retificador nº 1/2018), podem aproveitar o valor pago para se inscrever novamente ou pedir o reembolso por meio do site da Vunesp no período de 17 a 30 de setembro. 

Concurso terá quatro etapas de avaliação

O concurso TJ-AL para cartório será composto por quatro etapas, sendo elas: 

1. prova objetiva
2. prova escrita e prática
3. prova oral
4. análise de títulos. 

A primeira terá caráter eliminatório e será aplicada em duas datas: 7 de dezembro para as vagas de remoção 8 de dezembro para as vagas de provimento. As demais terão caráter eliminatório e classificatório, exceto o exame de títulos, que será apenas classificatório

As provas do concurso vão abranger as disciplinas de Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. 

O domínio da Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases, exceto na prova objetiva. A prova prática escrita consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas.

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Os convocados para a etapa oral serão submetidos a exames de personalidade, compreendidos o psicotécnico e o neuropsiquiátrico, na forma que a Comissão de Concurso estabelecer. Já a convocação para apresentação de títulos será feita no Diário de Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.