Concurso TJ AP divulga projeto básico e convida bancas organizadoras
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá divulgou edital de chamamento para escolher banca e confirmou o projeto básico.
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Publicado em:24/11/2020 às 11:56
Atualizado em:24/11/2020 às 11:56
Boa notícia para os que aguardam o edital do concurso TJ AP para juiz substituto. Foi publicado o edital de chamamento público para escolha da banca e divulgado o projeto básico com informações importantes.
O projeto básico confirma etapas de seleção, requisitos, valor máximo a ser cobrado como taxa de inscrição e muito mais.
De acordo com o edital de chamamento, a proposta técnica da respectiva instituição interessada em organizar o concurso da magistratura do Amapá deverá ser encaminhada até 2 de dezembro para: diretoriageral@tjap.jus.br
O contrato com a banca começará a ter vigência a partir da data de sua assinatura até a publicação do resultado final do concurso, sendo observado o prazo máximo de 18 meses, contados da inscrição preliminar.
Ainda segundo os documentos, o corregedor-geral de Justiça do Estado do Amapá enviou à presidência do tribunal um documento solicitando as devidas providências para a realização do concurso de juízes. Como justificativa, apresenta-se:
“Justifico a necessidade dessas providências em razão da existência de 11 (onze) cargos vagos de Juiz de Direito Substituto e de que, no corrente ano, teremos a aposentadoria de 5 (cinco) Juízes de Direito de Entrância Final. Além disso, a quantidade existente de substitutos é insuficiente para atender satisfatoriamente a demanda do 1° Grau, decorrente de férias, licenças e afastamento dos titulares, o que resulta no acúmulo de, em média, três unidades por magistrado.”
Concurso TJ AP tem projeto básico confirmado e começa a escolher banca
(Foto: Jaciguara Cruz)
Resumo do concurso TJAP
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Banca: a definir
Cargo: juiz substituto
Vagas: sete
Requisito: bacharel em Direito
Status: comissão formada
Projeto básico do concurso confirma etapas, requisitos e mais
O documento de projeto básico também foi disponibilizado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico, a fim de ser disponibilizado para consulta das bancas organizadoras.
Ele serve de espelho para que as empresas enviem suas propostas técnicas. Com isso, acaba confirmando informações importantes, que você confere a seguir:
♦ Taxas
De acordo com o projeto básico, o valor máximo a ser recolhido como taxa de inscrição é de 1% do subsídio do cargo de juiz, que tem valor de R$30.404,40.
Dessa forma, o máximo a ser cobrado por candidato poderá ser de R$304,04, havendo isenção nos seguintes moldes:
Inscritos no CadÚnico
Portadores de necessidades especiais e reconhecidamente pobres
Doadores de sangue
Portadores de necessidades especiais física, auditiva e visual
♦ Estimativa de candidatos
O tribunal informa que não é possível estimar uma quantidade de inscritos de forma científica. Portanto, utiliza-se como parâmetro o último concurso, que obteve 1.056 inscrições deferidas.
♦ Etapas de seleção
1ªetapa: Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª etapa: Provas escritas (discursivas e de sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
3ªetapa: Está etapa será composta de quatro subfases, de caráter eliminatório;
-> inscrição definitiva
-> sindicância da vida pregressa e investigação social
-> exame de sanidade física e mental
-> exame psicotécnico
4ªetapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5ªetapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O que é preciso ter para participar?
Para concorrer ao cargo de juiz substituto, é necessário ter o curso de bacharel em Direito e comprovar os três anos de prática jurídica, exercidas após a obtenção do grau de Bacharel.
A carreira de juiz substituto proporciona uma remuneração inicial de R$30.404,40.
Edital do concurso TJ AP pode sair ainda este ano, segundo presidente
No início de outubro, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, João Guilherme Lages, informou que o edital do concurso TJ AP para a magistratura será divulgado ainda este ano.
A informação foi transmitida em entrevista ao programa “Café com Notícia”, na Diário FM, e confirmada por Folha Dirigida por meio da Assessoria de Imprensa.
O presidente do TJ AP comentou sobre os editais de servidores e de juízes, e sobre este último destacou:
"Já o concurso para magistrado é mais longo e demorado. Mas até o final de 2020 acredito que iremos lançar para magistrados, pois alguns dos nossos estão acumulando unidades judiciárias. Os dois editais saem ainda esse ano."
Confira o material de preparação da Folha Dirigida e comece já os estudos para o concurso!
