Concurso TJ AP: comissão é alterada para edital da magistratura

Mudanças no concurso TJ AP para a magistratura. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá teve a sua comissão organizadora alterada, o que pode impactar nos preparativos em prol da divulgação do edital.

A confirmação veio através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico do próprio órgão, que confirma a troca.

Foram excluídos os desembargadores Gilberto de Paula Pinheiro e Carlos Augusto Tork de Oliveira, ambos suplente. E agora faz parte da comissão o desembargador Jayme Henrique Ferreira, aprovado por meio de indicação.

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A portaria com as mudanças na comissão já está em vigor e está assinada pelo novo presidente do tribunal, desembargador Rommel Araújo.

Foi o próprio presidente que recentemente reconheceu a necessidade de novo concurso para servidores e magistrados, após tomar posse. Em entrevista. ele destacou suas prioridades na gestão, abordando o concurso.

“Em cima da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos ultrapassar um número dentro do orçamento com pessoal. Temos uma necessidade hoje de serventuários. Devo fazer e darei continuidade a esse levantamento (de cargos vagos) e essa matéria será adiante levada ao Pleno”, explicou Araújo.

O desembargador explicou que a deliberação a respeito de concurso não é da presidência e sim do Tribunal Pleno.

“Então, o presidente mostra a necessidade e o Pleno aprova ou não a realização de concursos. Estamos vendo a possibilidade de concurso em algumas categorias dentro do Poder Judiciário e para magistratura”, afirmou.

Resumo do concurso TJAP

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
• Banca: a definir
• Cargo: juiz substituto
• Vagas: sete
• Requisito: bacharel em Direito
• Status: comissão formada

O que é preciso ter para participar?

Para concorrer ao cargo de juiz substituto, é necessário ter o curso de bacharel em Direito e comprovar os três anos de prática jurídica, exercidas após a obtenção do grau de Bacharel.

A carreira de juiz substituto proporciona uma remuneração inicial de R$30.404,40.

Concurso TJ AP começa a definir banca examinadora

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Amapá indicou que seria escolhida a banca examinadora de seu edital para juízes. A informação foi confirmada pelo próprio órgão, em comunicado oficial divulgado no seu portal. 

A banca examinadora seria definida em Sessão Administrativa do Pleno do TJAP. A Sessão estava prevista para acontecer após a Ordinária Judicial.

Além da banca, a sessão trataria outros temas como a "proposta de Resolução para regulamentação das condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais, doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas mesmas condições."

Mas, até o momento, o órgão não deu detalhes ou confirmou a composição dessa banca examinadora.

Edital TJ AP teve detalhes revelados no projeto básico

A Folha Dirigida teve acesso ao projeto básico do concurso TJ AP, divulgado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico, para consulta das bancas organizadoras.

Ele serve de espelho para que as empresas enviem suas propostas técnicas. Logo, acaba confirmando informações importantes, que você confere a seguir:

♦ Taxas

De acordo com o projeto básico, o valor máximo a ser recolhido como taxa de inscrição é de 1% do subsídio do cargo de juiz, que tem valor de R$30.404,40.

O máximo a ser cobrado por candidato pode ser de R$304,04, havendo isenção nos seguintes moldes:

• Inscritos no CadÚnico
• Portadores de necessidades especiais e reconhecidamente pobres
• Doadores de sangue
• Portadores de necessidades especiais física, auditiva e visual

♦ Estimativa de candidatos

O tribunal informa que não é possível estimar uma quantidade de inscritos de forma científica. Portanto, utiliza-se como parâmetro o último concurso, que obteve 1.056 inscrições deferidas.

♦ Etapas de seleção

• 1ªetapa: Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: Provas escritas (discursivas e de sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ªetapa: Está etapa será composta de quatro subfases, de caráter eliminatório;
  -> inscrição definitiva
  -> sindicância da vida pregressa e investigação social
  -> exame de sanidade física e mental
  -> exame psicotécnico
• 4ªetapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ªetapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.