Falta pouco para a publicação do edital do concurso TJ CE. Isso porque o extrato de contrato entre o Tribunal de Justiça do Ceará e a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi publicado, tornando a seleção iminente.
Com o documento assinado e publicado, o cronograma será fechado para que o edital seja publicado. A expectativa é para que isso ocorra ainda neste mês de março.
Ao todo, 51 vagas são esperadas para a seleção, sendo 41 delas para o cargo de analista judiciário e dez para o oficial de justiça.
No primeiro caso, a graduação exigida será de acordo com a especialidade. Já o oficial de justiça precisará ter o nível superior em Direito. Em 2008, quando foi realizado um dos últimos concursos para a carreira, os vencimentos iniciais eram de R$2.096,70.
“Além de atender aos objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça, a realização de mais um concurso público para cargos efetivos tem a finalidade de assegurar uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, para assim melhorar a produtividade do Judiciário cearense e aumentar o acesso do cidadão à Justiça”, enfatizou a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Em junho de 2021, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus CE) lançou uma campanha chamando a atenção para o déficit no quadro de servidores do Tribunal.
A entidade buscou dar visibilidade ao fato de que, em 15 anos, o número de processos no Ceará cresceu drasticamente, enquanto o número de oficiais de justiça permaneceu o mesmo.
"Para dar conta da demanda, oficiais estão sendo removidos temporariamente, amenizando a situação de uma comarca, mas criando problema em outra, já que o oficial enviado faz falta na sua equipe original", disse o sindicato.
A realização de um novo concurso no Tribunal de Justiça do Ceará, para a carreira de oficial de justiça, é uma das principais reivindicações do Sindojus.
Em janeiro, a categoria reforçou os dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça, que apontavam a existência de 43 cargos vagos de oficiais de justiça vagos e mais dois a serem registrados no fim daquele mês.
"Para suprir a real necessidade das comarcas que se encontram deficitárias, o Sindojus defende concurso com pelo menos 65 vagas para o cargo, isso para que o judiciário cearense volte a ter, no quadro de pessoal, o mesmo quantitativo de sete anos atrás", disse o sindicato.
O último concurso TJ CE foi aberto em 2019, com 328 vagas. Desse total, oito foram imediatas e 320 foram para formação de um cadastro de reserva.
Ao todo, 287 oportunidades foram destinadas ao cargo de técnico judiciário (área Judiciária), e 41 foram distribuídas por funções da área Técnico-Administrativa.
Para concorrer era preciso ter o nível médio completo. A remuneração inicial era de R$5.077,45.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, com a organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A primeira etapa contou com 70 questões, sendo 30 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos.
Veja as disciplinas cobradas:
| Técnico Judiciário — área Judiciária | ||
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa | 22 |
| Organização Judiciária do Estado do Ceará e Direitos das Pessoas com Deficiência | Oito | |
| Conhecimentos Específicos | Noções de Direito Constitucional | 10 |
| Noções de Direito Administrativo | 10 | |
| Noções de Direito Processual Civil | 10 | |
| Noções de Direito Processual Penal | 10 | |
| Técnico Judiciário — área Administrativa | ||
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa | 22 |
| Organização Judiciária do Estado do Ceará e Direitos das Pessoas com Deficiência | Oito | |
| Conhecimentos Específicos | Noções de Administração Pública | 10 |
| Noções de Gestão Pública | 10 | |
| Noções de Direito Constitucional | 10 | |
| Noções de Direito Administrativo | 10 | |
