Em reunião realizada na última quinta-feira, 19, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou a realização de um novo concurso TJ CE para juiz substituto.
Além de aprovar por unanimidade a realização da nova seleção, o Pleno ainda definiu a comissão que ficará responsável pelas tratativas administrativas do novo edital.
Conforme indicado pelo próprio órgão, o grupo será composto pelos desembargadores Heráclito Vieira de Sousa Neto (presidente da comissão); José Tarcílio Souza da Silva, Tereza Neumann Duarte Chaves e Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, todos membros titulares.
O grupo ainda contará com os desembargadores Carlos Alberto Medes Forte e Jane Ruth Maia de Queiroga, na condição de suplentes.
Na reunião do Pleno, o presidente do TJ CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, ainda destacou que o órgão solicitará, por meio de ofício, que a regional Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB CE) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará indiquem seus representantes para a composição da comissão.
No momento, o Tribunal de Justiça do Ceará possui 53 cargos vagos para a carreira de juiz.
Recentemente, o TJ CE convocou 26 aprovados no concurso público que foi realizado em 2018 para juiz substituto. De acordo com o presidente do órgão, a posse deverá ocorrer apenas em janeiro por conta do orçamento.
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Novo edital concurso TJ CE é autorizado para juiz substituto
(Foto: ASCOM/TJ CE)
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso TJ CE, para juiz substituto, foi realizado em 2018. Foram oferecidas 50 vagas.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
a) primeira etapa prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) segunda etapa duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe (prova escrita I - discursiva de questões e prova escrita II - prova prática de sentença cível e criminal);
c) terceira etapa inscrição definitiva, de caráter eliminatório (fase I - sindicância de vida pregressa e investigação social; fase II - exames de sanidade física e mental e fase III - exame psicotécnico);
d) quarta etapa prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; e) quinta etapa avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Para a prova objetiva, o concurso TJ CE exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Computacional e Direito Eleitoral; e
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
Para ingressar na carreira, o candidato deveria possuir formação em Direito, além de três anos de atividade jurídica.
O salário inicial do aprovado, na época, foi de R$26.125,17; no entanto, atualmente a remuneração é de R$30.404,42.
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