Concurso TJ GO: edital é publicado com 52 vagas de juízes

O Tribunal de Justiça de Goiás divulgou o edital do concurso público com vagas para a magistratura. Ao todo, o TJ GO vai preencher 52 vagas imediatas mais cadastro de reserva para a carreira de juiz substituto.

BAIXE AQUI O EDITAL

Do total das vagas, o concurso TJ GO reserva:

• 37 vagas para ampla concorrência;
• três vagas para candidatos com deficiência;
• dez vagas para candidatos negros; e
• duas vagas para candidatos indígenas.

Para participar da seleção e concorrer a uma das vagas, é necessário ter o curso de nível superior completo em Direito, além de ter exercido atividade jurídica por, pelo menos, três anos, contados a partir da obtenção do bacharel.

De acordo com o edital, o "valor do subsídio inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Goiás é fixado pela Lei Federal nº 14.520/2023, com os escalonamentos previstos na Lei Estadual nº21.268/2022".

No edital anterior, de 2021, os ganhos foram de R$28.884,25. De acordo com a lei federal que reajusta os vencimentos da magistratura, a remuneração pode ultrapassar R$41 mil, conforme escalonamento.

Inscrições serão aceitas até outubro

Os interessados em participar do concurso do TJ GO para juízes poderão se inscrever a partir das 16h do dia 21 de agosto, pela internet. O prazo ficará disponível até as 16h do dia 4 de outubro.

Basta acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora, e preencher o formulário de inscrição.

Em seguida, é preciso imprimir o boleto bancário e quitar a taxa no valor de R$306,17, que poderá ser paga até o dia 5 de outubro, em qualquer agência bancária.

Candidatos que não puderem arcar com o valor da taxa poderão solicitar a isenção, entre os dias 21 e 25 de agosto, desde que se enquadrem em um dos requisitos a seguir:

• tenha cuja renda da entidade familiar seja inferior a dois salários mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda;
• seja doador de sangue, desde que comprove a condição de doador regular por, pelo menos, três vezes nos 12 meses antecedentes à publicação do edital;
• seja doador de medula óssea, desde que comprove ter efetuado doação voluntária até 24 meses anteriores ao requerimento de isenção, mediante a apresentação da carteira de identificação do doador expedida por meio do Hemocentro de Goiás ou outro documento idôneo; ou
• seja doadora regular de leite materno, que tenha realizado pelo menos três doações nos 12 meses antecedentes à publicação do edital.

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Tribunal de Justiça de Goiás divulga edital com vagas para juiz

(Foto: CNJ)

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Concurso TJ GO terá provas em dezembro

Os candidatos do concurso TJ GO serão avaliados por até cinco etapas, sendo as provas realizadas na cidade de Goiânia, a capital.

A primeira avaliação será a prova objetiva, marcada para acontecer no dia 17 de dezembro, à tarde, das 13h às 18h.

Ao todo, serão 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos.

Bloco 1 - 40 questões

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco 2 - 30 questões

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco 3 - 30 questões

• Direito Empresarial
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• Direitos Humanos

A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório, sendo avaliada de zero a dez pontos, com 0,1 ponto para acerto.

Será aprovado o candidato que obtiver, pelo menos, 30% de acerto das questões em cada bloco e média final de 60% de acertos do total referente à soma das notas dos três blocos.

Na segunda etapa, serão duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva em único dia e a prova prática em dois dias. O tempo de duração de cada prova será de cinco horas.

O prazo de validade do concurso público para o Tribunal de Justiça de Goiás será de dois anos, contado a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

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