O Tribunal de Justiça do Maranhão deu um importante passo para abertura do novo concurso TJ MA para juiz substituto: a definição da banca organizadora. O Cebraspe foi o escolhido para ficar à frente da seleção.
O nome da banca foi publicado no Diário Eletrônico de quinta-feira, 31 de março. O próximo passo será a assinatura do contrato entre o Cebraspe e o TJ. Com isso, as partes poderão se reunir para finalizar os detalhes do concurso, como o cronograma de provas e inscrições.
Com tudo definido será possível publicar o edital. O Cebraspe ficará responsável por receber as inscrições, viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas.
O concurso TJ MA terá oferta de 15 vagas imediatas para juiz substituto. A carreira tem como requisitos: diploma de nível superior em Bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.
(Foto: Divulgação)
As remunerações iniciais, conforme o portal da transparência, são de R$30.404,47. No decorrer da carreira, conforme as progressões, os valores poderão ser ainda maiores.
Último concurso TJ MA para juiz ocorreu há dez anos
O último concurso TJ MA para juiz substituto foi realizado em 2012. A oferta foi de 31 vagas para preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva.
Os salários, na época, foram de R$20.667,85. Com a organização do Cebraspe (Cespe/UnB), a seleção foi composta pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Provas escritas;
- Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova oral;
- Análise de títulos;
- Curso de formação.
Por sua vez, na prova objetiva do último concurso TJ MA, os candidatos tiveram que responder a 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:
Bloco I - 35 questões sobre:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Juizados especiais.
Bloco II - 35 questões sobre:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Direito Judiciário.
Bloco III - 30 questões sobre:
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo.
A prova escrita foi uma avaliação discursiva e uma prova prática de sentença. A avaliação discursiva apresentou quatro questões, enquanto a parte prática foi composta de duas sentenças.
Os candidatos ainda foram submetidos a exames de saúde, que deveriam ser custeados pelo próprio participante. Já o Exame Psicotécnico avaliou as características de personalidade dos concorrentes a fim de verificar se eram compatíveis com o exercício do cargo.
A prova oral consistiu em uma sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora. Durante essa etapa, o candidato pôde consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados ou anotados.
Na prova de título, os classificados tiveram suas experiências profissionais e especializações acadêmicas pontuadas.
Por fim, o Curso de Formação teve carga horária de 480h/aula e duração de quatro meses. Nesse período, o candidato recebeu uma bolsa no valor de 50% do subsídio do cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial.
A expectativa é que essa estrutura não mude no novo concurso. Por esse motivo, os interessados já têm uma base para os estudos.
