Concurso TJ MG: órgão já inicia preparativos para editais e banca

O Tribunal de Justiça de Minas Gerias já iniciou os preparativos para dois novos concursos TJ MG: para juízes substitutos e para área de apoio (nos cargos de oficial e analista judiciário). A oferta de vagas, por exemplo, está em fechamento.

De acordo com o Centro de Imprensa do TJ MG, o presidente do tribunal, Gilson Soares Lemes, já deliberou sobre a realização dos dois concursos. Dessa forma, o órgão passa para etapa de operacionalização das seleções.

Além do levantamento de cargos vagos, o órgão deverá elaborar os editais e contratar a banca organizadora dos concursos.

“Depois da deliberação do presidente determinando a realização do concurso tanto para juiz substituto quanto servidores, a Escola Judicial Desembargador Fernandes irá dar sequencia à elaboração dos editais e contratação da empresa que irá operacionalizar o certame”, consta em nota enviada à Folha Dirigida nesta segunda-feira, 25.

No último dia 20 de janeiro, o presidente do tribunal e todos os membros da Alta Administração assinaram oito atos de governança para os próximos meses.

Entre eles, a deflagração de procedimento administrativo para realização do concurso TJ MG para juízes substitutos e para o quadro de servidores, em que não haja edital válido.

Dessa maneira, o órgão pode tocar os trâmites para novos concursos. O tribunal deverá levantar os cargos vagos, a necessidade de reposição de servidores e o orçamento disponível para nomeações.

“O presidente deliberou a realização dos dois concursos. Não é estudos. Agora a fase é operacionalização. Quanto às vagas, os números estão sendo fechados”, detalha o Centro de Imprensa do tribunal.

Concurso TJ MG pode ter edital em 2021

É possível que o novo concurso TJ MG tenha edital publicado ainda em 2021. Isso porque o tribunal dispõe de quase 2 mil cargos vagos para preenchimento.

A Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe a abertura de novos concursos até dezembro de 2021. Com a exceção de reposição de vacâncias.

Como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais dispõe de cargos vagos, é possível que os editais do concurso sejam publicados este ano. De maneira que as nomeações ocorram apenas em 2022, após o término da validade da Lei.

O tribunal ainda não confirmou tais informações e prazos. Todos esses detalhes serão analisados no fase de operacionalização dos concursos TJ de Minas Gerais.

No ano passado, o presidente do tribunal, Gilson Soares Lemes, chegou a falar que não seria possível nomear aprovados do novo concurso TJ MG para servidores e magistrados em 2021.

Em entrevista à TV ConJur, no dia 7 de agosto, ele explicou que o tribunal está submetido à Lei Complementar 173/2020, que prevê ajuda financeira a estados e municípios diante dos impactos da Covid-19.

Uma das contrapartidas para recebimento da verba extra é a não realização de concursos até dezembro de 2021. Porém, uma opção é publicar o edital este ano e deixar as nomeações para 2022.

Resumo concurso TJ MG

• Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
• Vagas: não reveladas 
• Cargos: oficial, analista judiciário e juízes substitutos
• Escolaridades: níveis médio e superior
• Link para último edital

Comece sua preparação para o concurso TJ MG

Segundo especialistas, a preparação antecipada aumenta as chances de aprovação em concursos. Por isso, a orientação é começar já os estudos para o concurso TJ MG. 

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Novo concurso TJ MG para servidores será unificado

Para além das restrições da Lei Complementar, o tribunal também deverá considerar a unificação dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância, aprovada em 2019.

Os servidores do TJ MG, agora, compõem um quadro único. Com isso, o tribunal não pode mais abrir concursos individuais para provimento de vagas em cada instância.

Com a unificação, os cargos foram agrupados e receberam as seguintes nomenclaturas:

• Oficial judiciário (abrangendo as carreiras de oficial judiciário e oficial de apoio judicial, que exigem nível médio);
• Analista judiciário (abrangendo a carreira de técnico judiciário, de nível superior).

A Assessoria de Imprensa do tribunal informou à Folha Dirigida que o novo concurso TJ MG será unificado para a Primeira e Segunda Instância.

“Para tanto, deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”, consta em nota enviada à reportagem em 11 de janeiro.

Até 2019, o tribunal tinha os trâmites para concursos separados para as duas instâncias. O órgão tinha, por exemplo, contrato assinado com o Instituto AOCP para a seleção para a Primeira Instância.

Além do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para o concurso da Segunda Instância. Com a unificação das instâncias, o objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade.

Assim, o tribunal enviou notificações ao Instituto AOCP e IBFC visando rescisão amigável de ambos os contratos.