Concurso TJ MG: projeto básico confirma etapas e disciplinas de juiz

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou nesta quinta-feira, 17, o projeto básico do concurso TJ MG para juiz substituto. O documento funciona como um espelho para o edital e traz informações sobre o cargo, requisitos e estrutura de provas.

O projeto básico confirma os requisitos da carreira de juiz substituto. Para se candidatar será necessário ser bacharel em Direito, há no mínimo três anos, por instituição de ensino superior. No último edital, também foram exigidos três anos completos de atividade jurídica.

O número de vagas do novo concurso ainda não foi especificado. O salário inicial dos juízes, após aprovação no concurso, é de R$30.404,42. O valor da taxa de inscrição será de, no máximo, 1% do subsídio bruto do cargo. Ou seja, não poderá passar de R$304,04.

A estimativa é que a seleção atraia 10 mil inscritos. Os candidatos do concurso TJ MG para magistratura serão avaliados por até cinco etapas:

Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

• avaliação médica;
• avaliação psicológica;
• sindicância da vida pregressa e investigação social.

Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

Quinta etapa: uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A aplicação das etapas deverá seguir os protocolos de segurança diante da pandemia da Covid-19. Saiba mais sobre as fases do concurso TJ MG a seguir:

Prova objetiva

A prova objetiva, por sua vez, será composta por 100 questões com quatro opções de resposta. Tais perguntas estarão distribuídas entre três blocos de conteúdo:

• Bloco 1: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco 2: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral;
• Bloco 3: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo.

A aplicação da prova será em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, com cinco horas de duração. Conforme o projeto básico, serão 200 classificados para próxima etapa caso haja até 1.500 inscritos ou 300 classificados se forem registradas mais inscrições.

Provas escritas

Nas provas escritas, os participantes deverão responder questões discursivas, em quantidade a ser definida pela Comissão, e duas peças práticas de sentença (cível e criminal).

As avaliações serão realizadas em datas distintas perfazendo três dias, preferencialmente sábado e domingo, com a duração aproximada de quatro horas para cada prova escrita: discursiva, sentença cível e sentença penal.

Durante as provas escritas, serão permitidas as consultas aos textos de legislação pertinentes às matérias da prova, nos termos do edital, competindo ao fiscal de sala vistoriar o material. Essa etapa também será em Belo Horizonte.

Prova oral

A prova oral será realizada nas dependências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os participantes serão arguidos sobre pontos do conteúdo programático por membros da comissão examinadora.

Com a proximidade do concurso TJ MG para magistratura, os interessados devem iniciar a preparação para as provas.

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Concurso TJ MG: escolha da banca começa no dia 29

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou a data para escolha da banca organizadora do concurso TJ MG para juiz substituto. O pregão eletrônico será realizado no dia 29 de junho, a partir das 10h.

O projeto básico foi disponibilizado às bancas para que possam propor seus preços para ficarem a frente do concurso. A instituição contratada será responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas, como provas objetivas e escritas.

A partir da contratação da organizadora, o tribunal poderá definir o cronograma do concurso. A estimativa é que o edital possa ser publicado ainda em 2021. No entanto, a confirmação das datas dependerá do cenário da pandemia da Covid-19.

Isso porque a situação sanitária afeta diretamente na aplicação das provas e na conclusão do processo seletivo. Além de juiz, o TJ de Minas Gerais prepara concurso para ingresso de servidores na área de apoio.

A oferta será para os cargos de oficial e analista judiciário, cujo quantitativo de vagas também não foi anunciado. Confira os requisitos e vencimentos iniciais de cada carreira:

• Oficial judiciário: nível médio completo. Salário inicial de R$2.986,57;
• Analista judiciário: nível superior completo em áreas descritas no edital. Salário inicial de R$4.677,09.

Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais têm direito a benefícios como: auxílio-alimentação de R$1.100; auxílio-transporte de R$150.

Assim, um aprovado no concurso TJ MG receberia R$4.236,57 para oficial judiciário (nível médio) e R$5.917,09 para analista judiciário (nível superior).

O órgão ainda oferece um auxílio saúde de R$200 para servidores de até 40 anos; R$250 para profissionais de 41 a 50 anos; e R$300 para funcionários a partir de 51 anos.