Concurso TJ MG 2021: sindicato requer novo edital para analistas
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais protocola ofício com pedido de novo concurso TJ MG para analistas judiciários.
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Publicado em:04/02/2021 às 10:25
Atualizado em:04/02/2021 às 10:25
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG) solicitou a abertura de novo concurso TJ MG para analista judiciário. No dia 19 de janeiro, a categoria protocolou um ofício reivindicando a publicação de edital para ingresso de servidores.
O pedido é que o concurso contemple o cargo de analista judiciário (nível superior) nas especialidades de assistente social e psicólogo. De acordo com o sindicato, há quase seis anos o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não realiza concurso para essas áreas.
Durante esse tempo, surgiram vagas para preenchimento em decorrência de aposentadorias e exonerações. O Sindicato afirma que a carência sobrecarrega os atuais servidores, que se sacrificam por uma demanda cada vez maior.
“O que prejudica a saúde dos trabalhadores e a prestação jurisdicional, em razão da notória falta de profissionais especializados em número suficiente para atender as inúmeras demandas direcionadas diariamente ao setor técnico das comarcas”, aponta o SERJUSMIG.
No momento, o sindicato aguarda um retorno da Direção do TJ MG quanto ao ofício protocolado. A boa notícia é que o tribunal já iniciou os preparativos para novos editais e para contratação da banca organizadora do concurso.
O presidente do TJ de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, deliberou, no final de janeiro, sobre a realização de dois concursos: um para juízes substitutos e outro para área de apoio (nos cargos de oficial e analista judiciário).
Presidente do TJ MG delibera sobre realização de novos concursos
para área de apoio e magistratura (Foto: Renata Caldeira/TJMG)
A partir dessa liberação, o órgão passa para etapa de operacionalização das seleções. Serão realizados: o levantamento de cargos vagos para preenchimento, a elaboração dos editais e a contratação da banca.
“Depois da deliberação do presidente determinando a realização do concurso tanto para juiz substituto quanto servidores, a Escola Judicial Desembargador Fernandes irá dar sequencia à elaboração dos editais e contratação da empresa que irá operacionalizar o certame”, consta em nota enviada à Folha Dirigida no dia 25 de janeiro.
Concurso TJ MG: novos editais podem ser publicados em 2021
O novo concurso para o TJ MG pode ter editais divulgados ainda em 2021. Uma vez que o tribunal dispõe de quase 2 mil cargos vagos para preenchimento.
No ano passado, o presidente do tribunal, Gilson Soares Lemes, disse que não seria possível nomear aprovados do novo concurso TJ MG para servidores e magistrados em 2021.
Em entrevista à TV ConJur, no dia 7 de agosto, ele explicou que o tribunal está submetido à Lei Complementar 173/2020, que prevê ajuda financeira a estados e municípios diante dos impactos da Covid-19.
A Lei Complementar, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe a contratação de servidores efetivos até dezembro de 2021. Com a exceção de reposição de vacâncias.
Como o TJ de Minas Gerais dispõe de milhares de cargos vagos, é possível que os editais do concurso sejam divulgados este ano. De modo que as nomeações ocorram apenas em 2022, depois do término da validade da Lei.
O tribunal ainda não confirmou tais prazos. Todos esses detalhes serão analisados na etapa de operacionalização dos concursos TJ de Minas Gerais.
Resumo concurso TJ MG
Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Vagas: não reveladas
Cargos: oficial, analista judiciário e juízes substitutos
Conforme informado por especialistas, a preparação antecipada aumenta as chances de aprovação em concursos. Por isso, a orientação é começar já os estudos para o concurso TJ MG.
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Novo concurso TJ MG para área de apoio será unificado
Além das restrições da Lei Complementar, o tribunal também deverá observar a unificação dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância, aprovada em 2019.
Os servidores do TJ MG, no momento, compõem um quadro único. Com isso, o tribunal não pode mais realizar concursos individuais para provimento de vagas em cada instância.
Com a unificação, os cargos foram agrupados e receberam as seguintes nomenclaturas:
Oficial judiciário (abrangendo as carreiras de oficial judiciário e oficial de apoio judicial, que exigem nível médio);
Analista judiciário (abrangendo a carreira de técnico judiciário, de nível superior).
A Assessoria de Imprensa do tribunal informou à Folha Dirigida que o novo concurso TJ MG será unificado para a Primeira e Segunda Instância.
“Para tanto, deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”, consta em nota enviada à reportagem em 11 de janeiro.
Até 2019, o tribunal tinha os preparativos para concursos separados para as duas instâncias. O órgão tinha, por exemplo, contrato assinado com o Instituto AOCP para a seleção para a Primeira Instância.
Assim como com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para o concurso da Segunda Instância. Com a unificação das instâncias, o objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade.
Dessa forma, o tribunal enviou notificações ao Instituto AOCP e IBFC visando rescisão amigável de ambos os contratos. Um novo processo licitatório terá que ser feito diante da unificação.
