Concurso TJ-MS suspende provas objetivas por causa de pandemia

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul decidiu suspender as provas objetivas do concurso TJ MS - Cartórios devido à pandemia causada pelo Covid-19, o novo Coronavírus.

A decisão foi divulgada por meio da Portaria n° 006/2020, publicada pelo Poder Judiciário, no dia 16 de março. A ação leva em consideração, dentre outros decretos, o teor da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. 

Ficou mantida apenas a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a vagas a serem preenchidas por candidatos portadores de deficiência, que aconteceu no dia 24 de março e foi transmitida ao vivo por meio do canal TJMS Oficial do Youtube.
 

 As avaliações seriam aplicadas no dia 19 de abril, mas uma nova data será agendada com a divulgação oportuna de um novo calendário. Enquanto isso os concorrentes podem aproveitar a quarentena para estudar mais para os exames.

As provas objetivas serão compostas por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:  

• Registros Públicos e Conhecimentos Gerais – 30 questões;
• Direito Civil - 22 questões;
• Direito Processual Civil - 8 questões;
• Direito Penal e Processual Penal - 8 questões;
• Direito Tributário - 8 questões;
• Direito Comercial - 8 questões;
• Direito Administrativo e Constitucional – 16 questões.

Os aprovados no concurso TJ-MS passarão por quatro etapas no total: provas objetivas; prova escrita e prática; prova oral; e prova de títulos. 

Seleção do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul oferece 54 vagas
 

O concurso TJ-MS para cartórios oferta 54 vagas para outorga e delegação de serviços notoriais e registrais. Do total de oportunidades, 36 são para provimento.

As outras 18 chances são para remoção. Nesse caso, o requisito é estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Mato Grosso do Sul, por mais de dois anos (até 2 de dezembro). 

As vagas estão distribuídas entre as comarcas de Campo Grande, Sonora, Inocência, Angélica, Iguatemi, Rio Negro, Maracaju, Bataguassu, Aquidauana, Anaurilândia, Dourados, Aparecida do Taboado, Rio Verde de MT, Anastácio, Amambai, Caxim, Miranda, Cassilândia, Fátima do Sul, Bonito e Naviraí.

Existe também oportunidades para as comarcas de Água Clara, Rio Brilhante, Ivinhema, Nova Andradina, Jardim, Paranaíba, Porto Murtinho, Três Lagoas, Ponta Porã, Nova Alvorada do Sul, Pedro Comes e Corumbá.

Para concorrer é necessário graduação em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notorial ou de registro, até a data de publicação do edital. O edital não informa qual será a remuneração dos aprovados.