Sai edital do concurso TJ MT com cinco vagas para juiz substituto

Foi publicado o edital do concurso TJ MT. Ao todo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso oferece cinco vagas para a carreira de juiz substituto. O salário do aprovado será de R$35.845,21.

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Para ingressar na carreira, o candidato do concurso TJ MT deve possuir nível superior em Direito, além de ter idade abaixo de 65 anos na data da posse. A carreira exige ainda o exercício de três anos de prática jurídica.

Vale destacar que o candidato também necessita possuir o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura.

Para se inscrever na seleção, é preciso acessar o portal da Fundação Getulio Vargas (FGV) entre os dias 21 de agosto e 19 de setembro.

O valor da inscrição é R$323, devendo ser paga até o dia 20 de setembro. Haverá isenção de taxa para os candidatos que se enquadrarem uma das seguintes condições:

• doadores de sangue;
• desempregados e trabalhores que recebem até um salário e meio; e
• eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

O período de isenção do valor da taxa ficará aberto entre as 16h do dia 21 de agosto até as 16h de 23 de agosto.

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FGV divulga concurso TJ MT para a carreira de juiz

(Foto: CNJ)

Resumo concurso TJ MT

• Instituto: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
• Situação atual: contrato publicado
• Banca: FGV
• Cargos: juiz substituto
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 5
• Remuneração: R$35.845,21
• Inscrições: 21 de agosto e 19 de setembro.
• Data da prova objetiva: 17 de novembro

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Provas e etapas do concurso TJ MT

Conforme indicado no edital, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:

I- Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II- Segunda etapa – provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;

III- Terceira etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:

• inscrição definitiva;
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• exame de sanidade física e mental; e
• exame psicotécnico.

IV- Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

V- Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório;

A prova objetiva do concurso TJ MT será aplicada no dia 17 de novembro, na cidade de Cuiabá MT. A avaliação contará com 100 questões, sendo elas de:

Bloco I (40 questões)

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II (30 questões)

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III (30 questões)

• Direito Empresarial
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções gerais de Direito e formação humanística
• Direitos Humanos
• Direito Agrário.

A prova objetiva valerá de zero a 100 pontos. De acordo com o edital, será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no bloco I, nove acertos no bloco II e nove acertos no bloco III.

Além disso, o candidato deverá acertar, no mínimo, 60 questões do total de itens da prova. No caso das provas escritas, a etapa será aplicada nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2025.

A etapa será composta por duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo a primeira realizada em um único dia e a prática dividida em dois dias.

O concurso TJ MT terá validade de dois anos, prorrogavel uma única vez e por igual período, contado da data de publicação da homologação do resultado final.