A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada para organizar o concurso do TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para cartórios. A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 15.
A banca ficará responsável pela realização das provas escritas, práticas, orais e exames de títulos e exames de personalidade.
(Reprodução Diário da Justiça Eletrônico de 15/06/2022)
O concurso para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro foi aberto em 2017, com Cetro Concursos como banca organizadora. No entanto, em 2020, a seleção foi suspensa a partir da segunda fase.
A comissão optou por rescindir o contrato com a Cetro Concursos e escolher uma nova banca organizadora. Agora, com a contratação da FGV, a estimativa é que o concurso TJ RJ para cartórios seja retomado.
A seleção terá prosseguimento a partir da segunda fase: provas escritas e práticas. Os concorrentes deverão elaborar uma dissertação e peça prática, bem como responder a cinco questões discursivas.
Os classificados ainda serão submetidos a prova oral e exame de títulos. As avaliações objetivas, primeira etapa da seleção, chegaram a ser aplicadas em 2017.
Os candidatos tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa, Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Empresarial.
Veja detalhes do concurso TJ RJ para cartórios
O edital do concurso TJ RJ para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro foi publicado em 2017. A oferta é para formação de cadastro de reserva e preenchimento à medida que surgirem cargos vagos.
Para se candidatar foi necessário ser bacharel em Direito ou comprovar exercício em Serviço Notarial e/ou Registral por dez anos (até a data das inscrições).
De acordo com a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:
Notários
- formalizar juridicamente a vontade das partes;
- intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
- autenticar fatos.
Tabeliães de notas
- lavrar escrituras e procurações, públicas;
- lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
- lavrar atas notariais;
- reconhecer firmas;
- autenticar cópias.
TJ RJ prepara novo concurso para juiz substituto
O TJ do Rio de Janeiro tem preparativos em andamento para um novo concurso de juiz substituto. O número de vagas ainda não foi revelado, mas, de acordo com dados de abril do Portal da Transparência, há 199 cargos vagos na magistratura do Poder Judiciário do Rio de Janeiro.
Desse total, 50 são para juiz substituto e podem ser ofertadas no novo edital. A carreira tem como requisitos: idade de até 65 anos, Bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos.
Além de atividade jurídica comprovada de três anos após o término da graduação. A remuneração inicial dos aprovados é de R$30.404,42.
O regulamento do concurso TJ RJ para juiz substituto foi publicado em maio de 2022. Segundo o documento, a seleção será composta pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
