A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira, 7, o Projeto de Lei 5.947/22 que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ RJ). O texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancioná lo ou vetá-lo.
Em caso de sanção, os aprovados no concurso TJ RJ serão inseridos nas mudanças. De acordo com o projeto de lei, as carreiras de técnicos e analistas judiciários serão divididas em quatro classes (de A a D) e 16 padrões.
Haverá escalonamento remuneratório de 4% sobre a classe anterior. Exceto para os servidores da classe D, em que o índice de aumento será de 8%.
A jornada de trabalho dos servidores será fixada em regulamento, respeitada a prestação de oito horas diárias ou 40 horas semanais de trabalho.
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Judiciário, inclui ainda o Adicional de Qualificação para os servidores do órgão, de 7,5% para os graduados, 10% para os funcionários com certificado de Especialização, 12,5% para os mestres e 15% para os doutores. Esse adicional não será cumulativo.
é aprovado pela Alerj (Foto: Diego Santos/FD)
O texto também estende o auxílio-educação para todos os servidores inativos. Esse benefício, concedido na forma de reembolso, era previsto apenas para os servidores da ativa. O auxílio contempla até três filhos por servidor.
A nova proposta desvincula o valor mínimo do reembolso, passando de R$953,47 (reajustados no mesmo índice da faixa mais baixa do piso salarial) para de fato o valor da faixa salarial mais baixa, atualmente em R$1.238,11.
A proposta ainda autoriza o reajuste do auxílio transporte mensal dos estagiários, sempre no mês de janeiro, levando em consideração a inflação acumulada nos doze meses. O valor vai poder custear, no mínimo, duas passagens de maior tarifa cobrada em transporte coletivo na cidade do Rio.
Concurso TJ RJ teve 132 vagas para técnicos e analistas
Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizou concurso com 132 vagas imediatas para técnicos e analistas judiciários, carreiras dos níveis médio e superior.
O edital foi publicado inicialmente em 2020, mas a seleção ficou suspensa por mais de um ano em decorrência da pandemia do Coronavírus. À princípio, foram abertas 160 vagas, porém o tribunal precisou readequar a oferta mediante as necessidades do momento pandêmico.
A intenção da presidência do TJ, contudo, é convocar muitos aprovados no cadastro de reserva.
“O tribunal, historicamente, sempre chamou muito mais gente do que o número de vagas oferecidas. São poucas vagas agora no edital, mas certamente vão ser chamados muito mais do que os 70, 80, 100 cargos oferecidos inicialmente”, afirmou o presidente do TJ RJ, desembargador Henrique Figueira.
O concurso ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Os salários iniciais são de:
Técnico judiciário (nível médio): R$5.750,06, sendo R$3.870,06 de vencimento básico, R$1.440 de auxílio-alimentação e R$440 de auxilio locomoção (R$20 por dia útil, considerando 22 dias úteis).
Analista judiciário (nível superior): R$8.253,89, sendo R$6.373,89 de vencimento básico, R$1.440 de auxílio-alimentação e R$440 de auxilio locomoção (R$20 por dia útil, considerando 22 dias úteis).
Analista – Execução de Mandados - Oficial de justiça (nível superior): R$10.166,05, já que esses servidores recebem também a Gratificação de Atividade Externa (GAE), que representa 30% sobre o vencimento oferecido ao cargo (R$1.912,16).
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas (apenas para analista judiciário).
