Concurso TJ RN: comissão tem 60 dias para planejar escolha da banca

Após ter seu aval anunciado na última quinta-feira, 9, durante sessão extraordinária do pleno, o concurso TJ RN teve sua comissão organizadora formada. O anúncio foi feito por meio de uma portaria, publicada no Diário da Justiça.

Conforme o documento, caberá à comissão realizar os estudos e a distribuição das vagas a serem oferecidas no próximo concurso. Como antecipado, estão previstas oportunidades para cargos dos níveis médio e superior, além da formação de um cadastro de reserva.

Ainda segundo a portaria, a comissão terá 60 dias, a contar da última quinta-feira, 9, para apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o plano de trabalho que inclui contratação da empresa responsável pela realização do concurso. 

Desta forma, em agosto, é possível que uma banca já seja escolhida ou até mesmo contratada, considerando que o edital está previsto para ser publicado ainda este ano, segundo o TJ RN. 

Como anunciado na última quinta, 9, pelos desembargadores, estão previstas 520 vagas para cargos de nível médio, além da área de Tecnologia da Informação (TI).

O quantitativo equivale à recente transformação de carreiras prevista na Lei Complementar nº 709, de 27 de maio de 2022.

Pela nova regra, os postos de técnico judiciário e auxiliar técnico (área Judiciária), assessor técnico jurídico (área Administrativa), depositário judicial (área Judiciária) e assistente em administração judiciária (área Administrativa) ficam transformados em 520 cargos de técnico judicial (área Judiciária), de nível médio.

Além desses, o documento também transforma os seguintes cargos:

• técnico apoio social – área Assistencial;
• técnico em assistência judiciária – área Assistencial (especialidades em Contabilidade, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social);
• analista judiciário – área Administrativa; e
• auxiliar técnico – área Judiciária.

Nos postos de analista contador/atuário/economista (36 vagas), analista pedagogo (dez), analista psicólogo (40) e analista assistente social (60).

Projeto em análise transforma e cria cargos na área de TI

Além da nova lei sancionada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já apresentou outra legislação que pode ser aprovada em breve. 

Em maio, um novo anteprojeto de Lei Complementar foi encaminhado para a AL RN, desta vez visando à transformação de cargos das áreas Administrativa e Judiciária em postos do setor de Tecnologia de Informação (TI).

Conforme o Projeto de Lei Complementar nº 053/2022, seriam transformados 25 cargos de auxiliar técnico da área Judiciária, 21 analistas judiciários (Administrativa) e 19 técnicos em informática judiciária (Administrativa) em 65 postos de analista judiciário (área Apoio Especializado), de nível superior, sendo eles:

• especialidade Tecnologia de Informação - Análise de Sistemas (50); e
• especialidade Tecnologia de Informação - Análise de Suporte (15).

Segundo o TJ RN, a presente inciativa objetiva otimizar os recursos humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, considerando "a inquestionável deficiência de pessoal que existe atualmente na estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Corte de Justiça".

O déficit na secretaria, inclusive, é reforçado pela não realização de concurso público para essa área específica e, sobretudo, pelo desligamento de quase 90% do corpo técnico de servidores responsáveis pelo Sistema PJe.

Pela proposta, a realização de um novo concurso TJ RN, para os cargos propostos, exigirá dos candidatos o nível superior.

No caso da área de Análise de Sistemas, seria exigida a graduação em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou outro curso correlato ao setor de TI.

Já a área de Análise de Suporte exigiria curso de Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Estatística, Ciência de Dados, Sistemas de Informação ou correlato à área de TI.

Ainda conforme o projeto, os servidores do setor receberiam, inicialmente, R$6.093,54, podendo chegar a R$12.417,22, no topo da carreira.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN)
• Cargos: técnicos
• Vagas: 520 (previstas)
• Requisito: níveis médio e superior
• Banca: Comperve (indicada pela gestão anterior)
• Remuneração: a definir
• Status: comissão formada

Último concurso TJ RN foi para temporários

A última seleção do TJ RN foi concluída em 2020. Ao todo, o Tribunal selecionou para 33 vagas temporárias, em cargos dos níveis médio e superior.

Para o nível médio foram oferecidas 12 vagas, no cargo de técnico de suporte sênior. Os vencimentos para a carreira eram de R$2.676,61.

As demais oportunidades foram para o nível superior, nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, nos cargos de: 

• Analista de suporte pleno – infraestrutura (seis vagas);
• Coordenador técnico de atendimento e suporte (uma);
• Analista de suporte pleno – banco de dados (seis);
• Analista de sistemas sênior (cinco); e
• Administrador de sites - web master (três).

Os ganhos para os graduados variaram entre R$4.811,28 e R$5.520,16. Além da remuneração, os aprovados tinham direito a auxílio-alimentação (atualmente de R$1.400) e auxílio-saúde, variando entre R$800 e R$1.200, dependendo da idade do beneficiário.

O concurso teve a Comperve como banca organizadora. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e tiveram seus resultados divulgados em março do ano passado.

Este foi o primeiro concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na área de TI e teve como objetivo reforçar a equipe técnica que sustenta o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).