O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou, na última terça-feira, 24, mudanças no regimento do órgão. Conforme o documento, a alteração incide no artigo que prevê a formação de uma comissão para o cargo de juiz substituto, que pode indicar um possível preparativo para o concurso TJ RS.
De acordo com o texto, a comissão do concurso TJ RS para juiz substituto será formada pelo 2º vice-presidente, na condução da presidente da comissão, cinco desembargadores e por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os nomes serão definidos pelos órgãos e serão analisados pelo Conselho da Magistratura.
O regimento interno ainda informa que a comissão do concurso ficará responsável por criar e coordenar as comissões examinadoras, cujas atuações estarão restritas às provas escritas e orais.
A comissão examinadora poderá ser composta pelos membros da comissão do concurso ou, no máximo, por dois magistrados de 1º e 2º graus, atendendo ao quantitativo de matérias constantes no edital.
Além dos magistrados, a comissão examinadora também deverá contar com um representante da OAB.
Para ingressar na carreira de juiz substituto, o candidato deverá possuir nível superior em Direito e prática jurídica de, no mínimo, três anos.
No momento, a remuneração inicial do juiz substituto será de R$27.403,08.
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TJ RS altera regimento que informa sobre comissão do concurso para juiz substituto
(Foto: Divulgação/TJ RS)
Último concurso TJ RS foi realizado em 2019
Organizado pela FAURGS, o último concurso TJ RS para juiz substituto foi realizado em 2019. Foram oferecidas, ao todo, 45 vagas para a carreira.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, escrita (discursiva e prática de sentença), sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, e psicotécnico.
Além disso, os candidatos ainda foram submetidos às provas oral e de títulos.
Conforme indicado no edital, a prova objetiva exigiu conhecimento nas seguintes áreas:
- Bloco I: Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente - 40 (quarenta) questões - valendo 4 (quatro) pontos;
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral - 30 (trinta) questões - valendo 3 (três) pontos; e
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo - 30 (trinta) questões - valendo 3 (três) pontos.
O TJ RS formou comissão para o quadro de técnicos e analistas do tribunal. Serão oferecidas, ao todo, 40 vagas. Veja a distribuição das oportunidades abaixo:
- analista do Poder Judiciário – área Administrativa: cinco vagas (nível superior)
- analista do Poder Judiciário – área Judiciária: cinco vagas (nível superior)
- técnico judiciário do Poder Judiciário – área Administrativo-Judiciária: 30 vagas (nível médio)
De acordo com o Portal da Transparência, a remuneração inicial de técnico será de R$4.091,91, enquanto o analista tem ganhos previstos de R$7.794,14.
Após a formação da comissão, a expectativa agora fica pela escolha da banca e, posteriormente, publicação do novo edital de concurso público do Tribunal e Justiça do Rio Grande do Sul.
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