Apesar de estar com edital de concurso TJ RS previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se movimenta para extiguir cargos efetivos em favor dos comissionados.
Tal movimento, de acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), pode enfraquecer o serviço público e ainda abrir espaço para que servidores comissionados possam atuar para fins pessoais em detrimento dos interesses coletivos.
Por meio de seu portal institucional, a Abojeris se posicionou contra as mudanças propostas e a favor do concurso TJ RS.
De acordo com o sindicato, mais de mil cargos efetivos deverão ser extintos, entre eles, 316 de oficial de justiça.
Com a extinção dos cargos efetivos, consequentemente, mais de 600 de livre nomeação serão criados.
"O concurso público deve ser a única porta de entrada no serviço público. Ele garante servidores qualificados, imparciais e comprometidos com o bem comum, e não com interesses pessoais ou políticos. Abrir a porta dos fundos para apadrinhamentos é um grave retrocesso e um ataque ao princípio da igualdade", destacou a Abojeris.
Além da Abojeris, os sindicatos dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus RS), a Associação dos Servidores da Justiça do RS (AJS RS) e a Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do RS (AtecJud), assim como a Associação dos Guardas de Segurança do Poder Judiciário do RS (ApolJud) e a Associação dos Oficiais Ajudantes e Demais Servidores do Poder Judiciário do RS (AfoJud RS) também se posicionaram contra tais mudanças na estrutura do TJ RS.
Para as entidades, as mudanças são, sobretudo, contrárias à necessidade atual, que é a ampliação do quadro e a valorização dos servidores do TJ RS.
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Sindicato se posiciona contra extinção de cargos no TJ RS
(Foto: Divulgação)
Em 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou dois novos editais de concursos públicos para a área de Apoio.
Um dos editais será destinado ao provimento de 40 vagas nos seguintes cargos:
O outro edital, autorizado pelo Judiciário estadual, é para o provimento de três vagas de analista, nas especialidades de Psicolgia (uma vaga) e Enfermagem (duas vagas).
Apesar das autorizações, as seleções do concurso TJ RS ainda não foram lançadas.
Conforme indicado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prevê novos concursos públicos para a área de Apoio e a magistratura, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
No momento, o vencimento incial do cargo de técnico judiciário é de R$4.597,66. A remuneração incial do analista, por sua vez, é de R$8.757,48.
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