Concurso TJ RS: nível de escolaridade para oficial está em discussão

Dois concursos TJ RS estão previstos e podem ter editais divulgados em breve. Enquanto isso, seguem tramitando as discussões sobre o novo Plano de Carreira do judiciário gaúcho que trará algumas mudanças importantes.

A principal delas talvez seja a mudança de escolaridade da carreira de oficial, que será contemplada em um dos próximos editais. Hoje exige nível médio, mas deverá passar a ser de nível superior.

Em dezembro, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) aprovou o anteprojeto de lei do Plano de Carreira com exigência de nível superior em qualquer área para os oficiais.

Porém, essa é uma definição que ainda cabe ser discutida e a carreira poderá exigir graduação específica em Direito. O anteprojeto agora aguarda a votação no Conselho da Magistratura (COMAG).

Depois disso, será enviado ao Órgão Especial e, só então, à Assembleia Legislativa do Estado. Sendo assim, existem uma série de trâmites que ainda precisam ser realizados até que as mudanças do plano de carreira passem a vigorar efetivamente.

O próximo concurso TJ RS vai exigir nível médio ou superior?

Isso vai depender do andamento dos preparativos do concurso para oficiais. Se o edital sair antes da aprovação do novo plano de carreira, ele ainda virá com a exigência de nível médio.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul trabalha na escolha da banca organizadora. Em abril do ano passado, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta para organizar o concurso. 

Contudo, ainda cabiam recursos das outras empresas participantes da licitação e, até o final de 2020, esse processo ainda não havia sido concluído. Assim que a empresa for oficializada, o edital poderá sair em poucas semanas.

Ou seja, o nível de escolaridade do próximo edital depende de qual das duas tramitações será concluída mais depressa: a aprovação do novo plano de carreira ou a abertura do concurso. 

Ao que tudo indica, os preparativos do novo edital podem ser concluídos mais rapidamente, tendo em vista que a escolha da banca é uma das últimas etapas. Enquanto o TJ RS não divulgada a data de abertura, os futuros servidores já devem iniciar os estudos. A Folha Cursos pode ajudar:

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Concurso para oficial e assistente terá 28 vagas

O concurso TJ RS terá 28 vagas, sendo 24 de oficial de justiça PJ-H e quatro de assistente social. A seleção é aguardada desde março do ano passado, quando foi autorizada pelo Conselho da Magistratura.

Para ingressar na carreira de assistente social judiciário é preciso ter o nível superior completo na área. O vencimento básico inicial atualmente é de R$6.912,07, mas os profissionais ainda recebem adicionais e gratificações, conforme na tabela a seguir.

Já a carreira de oficial de justiça PJ-H, conforme a legislação atual, requer o nível médio. Neste caso, o vencimento básico é de R$4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações. 

Se o novo plano de carreira for aprovado, a escolaridade poderá mudar e as remunerações também. A proposta inicial do anteprojeto prevê um reajuste, de modo que os iniciais da carreira de oficial passariam a ser de R$6.361,94. 

Outra mudança importante para os oficiais se o novo plano for aprovado é que os cargos serão unificados. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS: 

• oficial de justiça classe O (que teve concurso no início deste 2020); 
• oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e 
• oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

Esses três agora deverão ser incorporados em uma única carreira chamada oficial de justiça estadual. Com o vencimento mencionado acima. 

As demais carreiras também terão estrutura alterada no novo plano. No caso de assistente social, por exemplo, ele passará a fazer parte da carreira de analista do Poder Judiciário, da área de apoio especializado. E o vencimento inicial básico passará para R$7.352,93.

A íntegra do novo Plano de Carreira do TJ RS, bem como os anexos, está disponível no site do Tribunal.