Concurso TJ RS: novo PCCS será discutido no Órgão Especial em abril

O novo Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (PCCS) poderá impactar o próximo concurso TJ RS para oficiais e terá novos avanços em breve. O texto será julgado no Órgão Especial do Tribunal em abril. 

Esta será a última instância administrativa que apreciará a proposta, que altera a escolaridade exigida para ingresso na carreira. Depois o anteprojeto será enviado ao Legislativo, onde será finalmente apreciado e votado.

Segundo informações da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), o plano de carreira será julgado no Órgão Especial no dia 5 de abril. O relator da matéria será o Desembargador Eduardo Uhlein.

Esse texto já passou por várias outras instâncias administrativas no Tribunal gaúcho. A última foi o Conselho da Magistratura (Comag), que acatou a proposta do nível superior em Direito como requisito para ingressar na carreira de oficial.

Isso ainda não quer dizer que o próximo edital do concurso TJ RS para oficiais já virá exigindo a graduação, porque o novo plano de carreira ainda precisa da aprovação na Assembleia Legislativa antes de ser efetivamente aplicado. 

Concurso TJ RS vai exigir o nível médio ou superior?

O nível de escolaridade exigido no próximo concurso depende de quem vai sair primeiro: o edital ou a aprovação do PCCS na Assembleia Legislativa. Questionado pela reportagem da Folha Dirigida, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não confirmou se vai esperar a aprovação do plano de carreira para abrir o concurso.

Se o novo edital (que está em fase de escolha da banca) sair antes da aprovação do plano de carreira, permanecerá a exigência de nível médio, como prevê a legislação atual. Mas se o projeto for aprovado antes do concurso, o edital já virá com as mudanças e exigindo nível superior em Direito.

Em abril do ano passado, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta para organizar a seleção. Contudo, a licitação ainda não foi concluída. Assim que a empresa for oficializada, o edital poderá sair em poucas semanas.

Novo plano unifica carreira e muda a escolaridade

Já faz meses que o novo PCCS está tramitando internamente no TJ RS. Em dezembro, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) aprovou o anteprojeto de lei.

Na ocasião, os desembargadores aprovaram o texto prevendo a exigência de nível superior em qualquer área para os oficiais. Porém, essa era uma definição que ainda cabia ser discutida e foi. Nesta quinta-feira, a Comag acatou a exigência de graduação específica em Direito.

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto será novamente apreciado e poderá, inclusive, sofrer novas alterações. A proposta inicial, além da mudança de escolaridade, prevê a unificação da carreira e aumento da remuneração. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS: 

• oficial de justiça classe O (que teve concurso no início deste ano); 
• oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e 
• oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

Esses três, segundo o novo PCCS proposto, serão incorporados em uma única carreira chamada oficial de justiça estadual. Com o vencimento inicial de R$6.361,94.

Concurso TJ RS terá 28 vagas efetivas

O concurso TJ RS terá 28 vagas, sendo 24 de oficial de justiça PJ-H e quatro de assistente social. A seleção é aguardada desde março do ano passado, quando foi autorizada pelo Conselho da Magistratura.

Para ingressar na carreira de assistente social judiciário é preciso ter o nível superior completo na área. O vencimento inicial atualmente é de R$6.912,07, mas os profissionais ainda recebem adicionais e gratificações, conforme na tabela a seguir.

Já a carreira de oficial de justiça PJ-H, conforme a legislação atual, requer o nível médio. Neste caso, o vencimento básico é de R$4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações.