Os interessados em participar dos concursos Cartórios devem ter atenção ao crongrama do Exame Nacional, o Enac. Isso porque as inscrições terminaram às 16h desta segunda-feira, 23, no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Quem se inscreveu, mas ainda não pagou a taxa de R$150, tem até terça, 24, para quitar o valor.
A aprovação no Exame Nacional dos Cartórios é requisito obrigatório para quem deseja concorrer à titularidade de serviços notariais e de registro vagos, nas seleções organizadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Confira abaixo os requisitos para participar do Enac:
- ser maior de 18 anos;
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; e
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.
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Inscrições para o Enac terminaram nesta segunda, 23
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Enac terá provas em junho
Os inscritos no Enac 2026 serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório.
A avaliação está prevista para o dia 14 de junho, com duração total de cinco horas, das 14h às 19h, conforme o horário oficial de Brasília.
A etapa contará com 100 questões de múltipla escolha, sendo elas de:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão;
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
A pontuação máxima da prova será igual a 100. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 60 acertos.
Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o mínimo exigido será de 50 acertos.
Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitirá o certificado de habilitação, em formato digital, com validade de seis anos.
Com isso, os habilitados poderão participar de concursos públicos para cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
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