Concurso TJ RS: Órgão Especial aprova nível superior para oficial

A mudança no nível de escolaridade para oficial do concurso TJ RS está cada vez mais próxima. Nesta segunda-feira, 5, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho aprovou o projeto do novo Plano de Carreira que propõe, dentre outras coisas, a revisão do requisito para ingresso.

A principal questão discutida foi se a carreira passará a exigir o nível superior em qualquer área ou o nível superior em Direito, como já havia sido aprovado pelo Conselho da Magistratura. A maioria dos desembargadores (16) votou a favor do nível superior em Direito. 

Sendo assim, o próximo concurso TJ RS será para graduados na área jurídica?

Isso tem chances significativas de acontecer, mas o PCCS ainda vai passar por mais alguns trâmites antes de efetivamente passar a valer. 

Nesta segunda-feira, 5, o projeto foi votado no Órgão Especial do TJ RS, uma das últimas instâncias administrativas pela qual deve passar antes de ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Estado (AL RS). 

Se aprovado no Legislativo, somente então o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários poderá, finalmente, passar a valer. Neste caso, as vagas de oficiais passarão a exigir nível superior em Direito.

Se o novo PCCS for votado e aprovado na AL RS antes da abertura do concurso, o próximo edital já virá exigindo o nível superior em Direito e não mais o nível médio, como prevê a legislação atual. 

Atualmente o concurso está na fase de escolha da banca organizadora. O Tribunal não divulgou se vai esperar a conclusão da tramitação do projeto para abrir a seleção e cobrar a graduação em Direito. Mas é fato que isso é possível ocorrer, já que o edital está previsto para o segundo semestre.

O novo PCCS também prevê a unificação da carreira de oficial. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS: 

• oficial de justiça classe O (que teve concurso no início de 2020); 
• oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e 
• oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

Esses três, segundo o novo PCCS proposto, serão incorporados em uma única carreira chamada oficial de justiça estadual. 

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Edital está previsto para sair no segundo semestre

O concurso TJ RS está previsto para sair ainda este ano, mais precisamente no início do próximo semestre. Ou seja, a partir de julho. A informação foi confirmada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Assessoria Especial, em março.

Em nota, o órgão afirma que a ideia do novo presidente da comissão, o juiz-corregedor Dr. Max Akira Senda de Brito, é abrir o concurso ainda este ano. 

Em relação à escolha da banca que vai organizar a seleção, em abril do ano passado o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta. Mas isso poderá mudar.

Acontece que a licitação acabou não avançando, e agora, que já se passou quase um ano, o processo se encontra na fase de atualização das propostas pelas empresas organizadoras.

Concurso TJ RS terá 28 vagas efetivas

O concurso para oficiais e assistentes sociais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul terá 28 vagas, sendo 24 de oficial de justiça PJ-H e quatro de assistente social. A seleção é aguardada desde março do ano passado, quando foi autorizada pelo Conselho da Magistratura.

Para ingressar na carreira de assistente social judiciário é preciso ter o nível superior completo na área. O vencimento inicial atualmente é de R$6.912,07, mas os profissionais ainda recebem adicionais e gratificações, conforme na tabela a seguir.

Já a carreira de oficial de justiça PJ-H, conforme a legislação atual, requer o nível médio. Mas está tramitando a aprovação de um novo plano de carreira que poderá alterar o requisito para nível superior em Direito. Saiba mais aqui!

O vencimento básico dos oficiais é de R$4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações.