Desde a última quinta-feira, 23, circula na internet a informação de que o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta para organizar o concurso TJ RS. A seleção terá 28 vagas nos níveis médio e superior.
Desta forma, se nenhuma das outras empresas participantes do processo licitatório apresentassem recursos, essa seria a banca da seleção. Apesar da repercussão, o Tribunal não havia se manifestado sobre a veracidade ou não das informações.
Para esclarecer, FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o órgão. De acordo com a Assessoria de Imprensa, o referido processo licitatório está suspenso desde o último dia 30 de março, quando foi instituído o Plano de Contingenciamento de Despesas do Poder Judiciário gaúcho.
Saiba mais sobre o concurso TJ RS
A medida de contingenciamento do TJ RS consiste na adoção de medidas para a economia no âmbito interno do Tribunal, com o intuito de proporcionar repasses à saúde pública do Estado. Repasses esses que serão destinados a ações específicas de combate à Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus.
Conforme consta no Ato assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o prazo do contingenciamento será de 60 dias, podendo ser prorrogado. E segundo a Assessoria de Imprensa as ações adotadas incluem a suspensão do processo licitatório para a escolha da banca do concurso.
O que o TJ RS não divulgou é se, antes desta pausa, o Ibade havia realmente apresentado a melhor proposta. O órgão também não confirma se chegou a ser aberto o prazo para recursos de outras empresas.
Mas, ainda que o Ibade tenha apresentado a melhor proposta, a continuidade do processo licitatório ocorrerá somente após o fim do contingenciamento. E isso vai depender de como vai se desenvolver a situação da saúde no estado.
Além disso, a própria homologação do processo licitatório terá que esperar. Se o Ibade for a banca, a aprovação e formalização do contrato deverão ser divulgados após o fim do contingenciamento, a partir de maio.
Os trâmites para a escolha da banca foram iniciados em dezembro. Confira a nota enviada pelo Tribunal:
“Tendo em vista o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, o processo de contratação da instituição especializada para realização do concurso para os cargos de Assistente Social Judiciário PJ-J e Oficial de Justiça PJ-H está suspenso pelo prazo previsto no art. 1º do Ato 14/2020-P, sujeito a eventual prorrogação, com posterior prosseguimento.”
Edital terá 28 vagas nos níveis médio e superior
O concurso para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai oferecer 28 vagas, sendo sendo 24 de oficial de justiça PJ-H e quatro de assistente social. A seleção é aguardada desde março do ano passado, quando foi autorizada pelo Conselho da Magistratura.
Para ingressar na carreira de assistente social judiciário é preciso ter o nível superior completo na área. A remuneração inicial é de R$9.676,90, composta pelo vencimento básico e gratificações.
Já a carreira de oficial de justiça PJ-H requer o nível médio. Neste caso, o ganho inicial é de R$7.304,45, também incluindo as gratificações.
| Cargo |
Vencimento bruto |
Gratificação |
Auxílio condução |
Risco de vida |
Remuneração total |
| Oficial PJ-H (24 vagas) |
R$4.712,55 |
Não informado |
R$942,51 |
R$1.649,39 |
R$7.304,45 |
| Assistente Social (quatro vagas) |
R$6.912,07 |
R$2.764,83 |
Não informado |
Não informado |
R$9.676,90 |
