Concurso TJ RS: plano de carreira será votado no Comag em fevereiro

Enquanto o concurso TJ RS para oficiais e assistentes não sai, está avançando a discussão sobre o novo Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário. O projeto já tem data para ser apreciado pelo Conselho da Magistratura (Comag): 4 de fevereiro.

Aos futuros candidatos do concurso para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul interessa a tramitação do novo PCCS, porque ele poderá alterar a escolaridade exigida para a carreira de oficial.

Hoje o requisito para ingressar é o nível médio e deverá passar a ser de nível superior. Mas qual será a escolaridade do próximo edital, que já está em fase de contratação de banca, é uma pergunta que ainda não foi oficialmente respondida.

Isso porque, como já esclarecido pelo TJ RS anteriormente, antes da mudança na escolaridade efetivamente acontecer, ainda são necessários uma série de trâmites. Após toda a tramitação no Tribunal, o texto ainda precisará passar por aprovação na Assembleia Legislativa. 

A questão é: quem sai primeiro? O edital do concurso TJ RS para oficiais e assistentes ou o novo plano de carreira? Tudo depende da velocidade de tramitação desses dois processos. O TJ RS não informou se vai esperar o PCCS para abrir o concurso.

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PCCS vai unificar carreira e mudar escolaridade

Já faz meses que o novo PCCS está tramitando internamente no TJ RS. Em dezembro, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) aprovou o anteprojeto de lei.

Na ocasião, os desembargadores aprovaram o texto prevendo a exigência de nível superior em qualquer área para os oficiais. Porém, essa é uma definição que ainda cabe ser discutida e a carreira poderá exigir graduação específica em Direito.

O anteprojeto agora aguarda a votação no Conselho da Magistratura (COMAG), marcada para a sessão do dia 4 de fevereiro. Esta é uma etapa importante para a aprovação do PCCS,  já que é uma das últimas de tramitação administrativa. 

Depois de aprovado no Comag, onde o relator é o 3º vice-presidente do TJ RS, desembargador Ney Wiedmann Neto, o processo será enviado ao Órgão Espacial.

Lá será a última etapa de tramitação administrativa, antes do envio do texto para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ALRS o projeto será novamente apreciado e poderá, inclusive, sofrer novas alterações.

A proposta inicial do projeto, além da mudança de escolaridade para ingressar na carreira de oficial, também prevê a unificação da carreira e aumento da remuneração. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS: 

• oficial de justiça classe O (que teve concurso no início deste ano); 
• oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e 
• oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

Esses três, segundo o novo PCCS proposto, serão incorporados em uma única carreira chamada oficial de justiça estadual. Com o vencimento inicial de R$6.361,94.

Concurso TJ RS está na fase de contratação da banca

O concurso TJ RS terá 28 vagas, sendo 24 de oficial de justiça PJ-H e quatro de assistente social. A seleção é aguardada desde março do ano passado, quando foi autorizada pelo Conselho da Magistratura.

Para ingressar na carreira de assistente social judiciário é preciso ter o nível superior completo na área. O vencimento inicial atualmente é de R$6.912,07, mas os profissionais ainda recebem adicionais e gratificações, conforme na tabela a seguir.

Já a carreira de oficial de justiça PJ-H, conforme a legislação atual, requer o nível médio. Neste caso, o vencimento básico é de R$4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações.