Concurso TJ RS: tudo sobre o cargo de oficial de justiça unificado
Saiba quais mudanças devem impactar a carreira de oficial do concurso TJ RS, que tem novo plano de carreira em discussão.
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Publicado em:09/02/2021 às 07:45
Atualizado em:09/02/2021 às 07:45
O novo concurso TJ RS gera grande expectativa nos candidatos, principalmente por causa das vagas de oficial de justiça, que exigem nível médio. Mas está em discussão o novo plano de carreira que poderá impactar ou não no próximo edital.
O anteprojeto de lei deve chegar em breve ao Poder Legislativo para avaliação dos deputados e, sendo sancionado, vai mudar algumas coisas, começando pela unificação da carreira de oficial. Entenda:
oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e
oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.
A diferença entre esses cargos é o grau de jurisdição. O oficial de classe 'O', por exemplo, atua no 2º Grau de Jurisdição, enquanto o PJ-H atua no 1º Grau.
Com isso, haverá tratamento remuneratório igualmente único, sem distinção entre entrâncias e entre instância, como é atualmente. Este é um dos motivos pelo qual representantes da categoria defendem a unificação.
“Todos fizemos o mesmo concurso, para o mesmo cargo, desempenhamos as mesmas funções e possuímos o mesmo nível de escolaridade exigido. No entanto, o fato de termos assumido as nossas funções em municípios pequenos, médios ou grandes, que no judiciário se chamam de comarca, os nossos salários são diferenciados em cerca de 10% em seus valores”, defende a Abojeris em nota.
Concurso TJ RS está na fase de escolha da banca
(Foto: Acervo do Memorial do Judiciário/ TJ RS)
Requisitos para ingressar na carreira devem mudar
Outro impacto do novo plano de carreira, se ele for sancionado como está na proposta atual, é a mudança de requisito para ingresso. Atualmente é preciso ter o nível médio. Porém, isso deve mudar e as vagas passarão a exigir o nível superior.
Inicialmente seria aceito o nível superior em qualquer área. Mas no início de fevereiro o Conselho da Magistratura do TJ RS aprovou que a exigência passe a ser a graduação específica em Direito. É isso que defende a Abojeris, entidade que representa esses servidores.
“A complexidade das atividades e o processo eletrônico que já são uma realidade entre nós, exigem cada vez mais dos oficiais de justiça melhor qualificação para cumprir as determinações e dar efetividade às medidas judiciais.”
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Novo PCCS prevê ajuste da remuneração
Como já mencionado, um dos pontos a favor da unificação da carreira de oficial é para um ajuste salarial. Sendo assim, o projeto prevê um aumento aos oficiais de justiça.
O vencimento inicial básico, que atualmente é de R$4.712,55, passa a ser de R$6.361,94. Com as progressões os oficiais poderão chegar a R$10.431,73, sem as gratificações.
Na tabela a seguir está detalhado como é a composição salarial dos oficiais atualmente. Mas vale lembrar que todas as mudanças propostas no PCCS ainda precisam de aprovação na Assembleia Legislativa.
Cargo
Vencimento bruto*
Gratificação
Auxílio condução
Risco de vida
Remuneração total
Oficial PJ-H
R$4.712,55
Não informado
R$942,51
R$1.649,39
R$7.304,45
Oficial classe O
R$5.639,73
R$845,96
R$845,96
R$1.973,91
R$9.305,55
Como fica o concurso TJ RS? Será nível médio ou superior?
Boa pergunta, mas a verdade é que o Tribunal de Justiça gaúcho ainda não foi claro a respeito disso. Questionado pela reportagem da Folha Dirigida, o TJ RS não confirmou se vai esperar a aprovação do plano de carreira para abrir o concurso.
A questão é: se o novo edital sair antes da aprovação do plano, permanecerá a exigência de nível médio. Mas se o projeto for aprovado antes do concurso, o edital já virá com as mudanças e exigindo nível superior.
Como os preparativos do concurso estão avançados e em andamento há bastante tempo, existe uma grande possibilidade de o edital sair antes. Mas isso é apenas uma aposta.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul trabalha na escolha da banca organizadora. Em abril do ano passado, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta para organizar a seleção.
Contudo, ainda cabiam recursos das outras empresas participantes da licitação e esse processo ainda não foi concluído. Assim que a empresa for oficializada, o edital poderá sair em poucas semanas.
As duas primeiras carreiras exigem o nível médio. No caso da área de Informática também é exigida experiência de, pelo menos, um ano e um curso de aperfeiçoamento. Para desenhista também é preciso habilitação específica na área.
Já para o analista é necessário ter formação superior na área e o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Confira a tabela de vencimentos:
Cargo
Vencimento
Técnico de Informática
R$4.712,55
Desenhista
R$4.712,55
Engenheiro Civil
R$7.352,93
Os selecionados ainda terão direito a auxílio-refeição de R$554,62; auxílio-transporte de R$206,80; auxílio saúde e auxílio creche de R$578,93. Ainda não há data oficial para abertura do concurso.
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