Foi publicado o edital do novo concurso TJ SC, com 15 vagas imediatas para a carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além de formação de cadastro de reserva.
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As oportunidades são para o cargo de juiz substituto, que oferece subsídio inicial de R$35.874,14.
Para concorrer, é necessário possuir bacharelado em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma.
Os interessados também deverão apresentar comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme as exigências do edital.
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Concurso TJ SC oferece 15 vagas para juiz substituto
O edital prevê o preenchimento de 15 vagas imediatas para juiz substituto, além da formação de cadastro de reserva.
Do total de oportunidades, a distribuição será a seguinte:
- 9 vagas para ampla concorrência;
- 4 vagas para candidatos negros;
- 1 vaga para pessoas com deficiência;
- 1 vaga para candidatos indígenas; e
- cadastro de reserva para candidatos quilombolas.
O concurso também observa a política de reserva de vagas estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme os percentuais e critérios previstos no edital.
Para ingressar na carreira, os candidatos deverão atender a requisitos como:
- possuir bacharelado em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel;
- ter até 65 anos na data da posse;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; e
- apresentar aptidão física e psicológica para o exercício do cargo.
Além dessas exigências, os interessados deverão comprovar aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para realizar a inscrição preliminar.
O subsídio inicial para o cargo de juiz substituto é de R$35.874,14, conforme o valor vigente na data de publicação do edital.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Resumo do concurso TJ SC
- Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Situação: edital publicado
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Cargo: juiz substituto
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Vagas: 15 imediatas + cadastro de reserva
- Salário: R$35.874,14
- Inscrições: 19 de outubro a 26 de novembro de 2026
- Taxa: R$358
- Prova objetiva: 31 de janeiro de 2027
Inscrições do concurso TJ SC começam dia 19
As inscrições para o concurso TJ SC serão recebidas entre as 16h do dia 19 de outubro e as 16h de 26 de novembro de 2026, exclusivamente pelo portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para participar, o candidato deverá acessar o site da organizadora, preencher o formulário eletrônico e enviar a documentação exigida para a inscrição preliminar.
Entre os documentos necessários está o comprovante de aprovação no ENAM, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A taxa de inscrição será de R$358, com pagamento permitido até 27 de novembro.
O edital também prevê a possibilidade de solicitar isenção do valor entre as 16h do dia 19 e as 16h de 21 de outubro.
O benefício poderá ser concedido aos candidatos que se enquadrarem nas condições previstas no documento, incluindo pessoas de baixa renda, inscritos no CadÚnico e doadores, conforme os requisitos específicos.
Também há hipóteses de isenção para pessoas com deficiência, convocados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina e jurados, desde que atendidas as condições estabelecidas no edital.
Provas do concurso TJ SC serão em janeiro de 2027
Os candidatos do concurso TJ SC serão avaliados por meio de cinco etapas, com provas e avaliações de caráter eliminatório e/ou classificatório.
A seleção será composta por:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas, incluindo discursiva e elaboração de sentenças, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, avaliação médica e psicológica, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A primeira etapa, composta pela prova objetiva, está prevista para o dia 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h.
A aplicação ocorrerá no estado de Santa Catarina, preferencialmente na cidade de Florianópolis.
A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
As questões serão distribuídas em três blocos de conhecimentos:
- Bloco I — 40 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- Bloco II — 30 questões: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
- Bloco III — 30 questões: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, nove no Bloco II e nove no Bloco III.
Também será necessário obter pelo menos 60 acertos no total, além de atender aos critérios de classificação para a etapa seguinte.
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Provas escritas serão realizadas em abril
Os aprovados na primeira etapa serão convocados para as provas escritas, previstas para os dias 18 e 19 de abril de 2027.
As avaliações serão divididas da seguinte maneira:
- 18 de abril, das 8h às 12h: prova discursiva, composta por cinco questões;
- 18 de abril, das 15h às 20h: prova prática de sentença cível; e
- 19 de abril, das 15h às 20h: prova prática de sentença criminal.
A prova discursiva terá cinco questões relacionadas ao conteúdo programático do edital, com valor de dois pontos cada.
Nas provas práticas, os candidatos deverão elaborar uma sentença cível e outra criminal, de acordo com as situações apresentadas.
Após a etapa escrita, os habilitados seguirão para a sindicância da vida pregressa, investigação social e avaliações de saúde física, mental e psicológica.
Também haverá prova oral, com arguição pública sobre as disciplinas previstas no edital.
Por fim, os candidatos passarão pela avaliação de títulos, que considerará a formação acadêmica e a experiência profissional, conforme os critérios estabelecidos no documento.
