Concurso TJ SP: Vunesp é escolhida como banca do edital para juiz

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu mais um passo para abertura do novo concurso TJ SP para juiz substituto. A Fundação Vunesp foi contratada na última segunda-feira, 19, como banca organizadora da seleção. 

Ela será responsável por receber as inscrições do concurso em seu site, além de viabilizar as etapas, como as provas objetivas. O prazo do contrato com a Fundação Vunesp será de 18 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. 

Agora, o tribunal e a banca devem se reunir para finalizar os detalhes do concurso, como o cronograma, para que o edital possa ser publicado. Oficialmente, o TJ de São Paulo ainda não informou um prazo para abertura da seleção, inscrições e provas. 

O contrato com a Fundação Vunesp, ao qual Folha Dirigida teve acesso, indica que 200 vagas poderão ser disponibilizadas para ingresso na magistratura. 

A carreira de juiz tem como requisitos: Bacharelado em Direito há três anos, no mínimo, e três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. Além de idade até 65 anos. As remunerações iniciais da carreira são de R$28.883,97. 

Tradicionalmente, os concursos TJ SP para juiz são compostos por cinco etapas:

• 1ª etapa: prova objetiva;
• 2ª etapa: prova escrita;
• 3ª etapa: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; avaliação psicológica;
• 4ª etapa: prova oral;
• 5ª etapa: avaliação de títulos.  

Tal estrutura deve ser mantida no próximo edital. 

Último concurso TJ SP teve oferta de 266 vagas

O último concurso TJ SP para juiz teve edital publicado em agosto de 2021. A oferta foi de 266 vagas, sendo 200 para ampla concorrência, 53 para negros e 13 para pessoas com deficiência. 

A Fundação Vunesp também foi a banca organizadora. A prova objetiva apresentou 100 questões divididas em três blocos:

• Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II (35 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
• Bloco III (35 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Foi habilitado quem obteve, no mínimo, 30% de acerto das questões em cada bloco e alcançou também média final de, pelo menos, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos. 

A segunda etapa consistiu em provas escritas, aplicadas em dias distintos. A primeira foi uma prova discursiva, na qual foram abordadas questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, além de outras disciplinas mínimas do concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto.

As demais provas foram de prática de sentença, em que os participantes tiveram que elaborar lavratura de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal. 

Já na prova oral, os concorrentes foram arguidos sobre os conhecimentos técnicos de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Foram concedidos 15 minutos para que o participante discorresse sobre o tema arguido por cada examinador. 

Por sua vez, a avaliação de títulos pontuou os concorrentes por especialização acadêmica e experiência profissional.