O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou um concurso TJ SP exclusivo para mulheres juízas. O provimento será para o cargo de desembargadora. Este será o primeiro edital no país a cumprir a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 525/23.
A Resolução prevê a abertura de editais exclusivos para mulheres, com o objetivo de alcançar a paridade de gênero na composição dos tribunais que não atingirem a proporção de 40% a 60% de mulheres e homens.
Em 2023, o CNJ notificou os Tribunais de Justiça, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho sobre a aplicação da norma. Ela valerá quando os órgãos tiverem um patamar inferior a 40% de magistradas de carreira na segunda instância.
De acordo com dados publicados pela Folha de São Paulo, o TJ SP, maior corte do país, dispõe de 356 desembargadores na segunda instância. Desse quantitativo, 286 são magistrados de carreira, sendo 30 mulheres. O que representa menos de 10%.
“A reduzida participação feminina nos tribunais brasileiros é uma realidade incontestável. Essa constatação está presente em todos os estudos sobre o tema. Além disso é visivelmente observada. Nesse sentido, a resolução surge em um processo histórico de promoção da participação feminina, que pretende reverter esse quadro", afirma a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise de Souza.
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TJ SP aprova novo concurso apenas para juízas mulheres
(Foto: Divulgação)
A resolução não atinge a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar, que têm regras específicas de composição.
Em janeiro do ano passado, o TJ de São Paulo abriu concurso para ingresso na carreira de juiz substituto. A oferta foi de 244 vagas para o cargo, que conta com remuneração inicial de R$28.883,97.
A carreira de juiz tem como requisitos: Bacharelado em Direito há três anos, no mínimo, e três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. Além de idade até 65 anos.
A Fundação Vunesp foi a banca organizadora. O concurso TJ SP para juiz é composto por cinco etapas:
O concurso ainda está em andamento e terá as últimas etapas realizadas em 2024.
O TJ SP também realizou concursos recentes para escreventes, oficiais de justiça, assistentes sociais e psicólogos.
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