Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato de seus pais, está entre as candidatas do concurso TJ SP. Ela concorre ao cargo de escrevente técnico judiciário, função que exige nível médio completo.
As provas ocorreram no último domingo, dia 8 de setembro, tendo Suzane entre os candidatos.
Agora utilizando um novo nome, Suzane escolheu ser lotada em Bragança Paulista, cidade no interior de São Paulo onde reside atualmente, segundo informações apuradas pelo jornal O Globo.
Ainda de acordo com a reportagem, a candidata realizou a prova do TJ SP em Campinas. Ela esteve presente no local usando óculos escuros e teria passado despercebida entre os presentes.
É importante destacar que esta não é a primeira vez que Suzane, ex-von Richthofen, se inscreve para um concurso público. Antes de tentar o Tribunal de Justiça, ela se candidatou a uma vaga na seleção da Câmara de Avaré.
No entanto, a ex-detenta não chegou a realizar a prova, após o caso ganhar ampla repercussão na mídia.
Atualmente, Suzane é estudante de Direito e cumpre pena em regime aberto, desde que deixou a cadeia em janeiro de 2023.
A ex-detenta ficou mais de 20 anos presa e tem algumas restrições, como: não poder sair de casa entre 20h e 6h; não viajar sem autorização judicial; ou beber em locais públicos.
Embora o concurso ainda esteja na etapa de gabaritos, sem resultado publicado, Suzane não deve tomar posse, caso seja aprovada.
Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo, no ato da sua admissão, exige que o nomeado para o cargo de escrevente apresente como documentação o atestado de antecedentes criminais.
O que é atestado de antecedentes criminais?
"A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias", informa o Governo Federal.
De acordo com a professora de Direito Penal do Qconcursos, Natália Cesário, no caso de Suzane e o concurso TJ SP, a negativa da posse não estaria escorada somente na condenação penal, mas também na incompatibilidade com o exercício da função.
"Em relação ao cargo, mesmo que ela seja aprovada na segunda etapa do concurso (digitação), certamente não poderia assumir o cargo. Isso porque, no ato, é exigido atestado de antecedentes criminais. Dessa forma, a gravidade e natureza do crime podem resultar na desclassificação. Vale dizer, a negativa da posse não está escorada única e exclusivamente nos efeitos da condenação penal transitada em julgado, mas na atitude que demonstra a incompatibilidade da condenada com o múnus público que pretende exercer", explicou a especialista em Direio Penal.
A sentença é de quase quatro décadas e expirará somente em 2041.
O professor do Qconcursos, Pedro Andrade, destacou que o indeferimento da posse está baseado no inciso V do art. 47 da Lei Estadual nº 10.261/1968, conforme estipulado no edital.
O cargo de escrevente técnico judiciário exige, portanto, a prática de boa conduta.
Caso Suzane seja aprovada na etapa prática de digitação, ela ainda terá a possibilidade de recorrer.
Os professores explicam que os recursos podem ser apresentados por vias Administrativa ou Judicial, especificamente por meio de mandado de segurança direcionado ao órgão especial do TJSP.
Neste concurso TJ SP, o edital prevê 572 vagas para o cargo de escrevente.
Os ganhos iniciais são de R$6.043,54, podendo chegar a R$6.685,95 ao final da carreira. Os servidores também têm direito ao auxílio-transporte de R$220 e aos seguintes benefícios:
Dessa forma, o ganho total do escrevente poderá alcançar cerca de R$10 mil, caso o servidor receba todos os benefícios mencionados.
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Suzane von Richthofen realiza provas do concurso TJ SP para escrevente
(Foto: Reprodução)
Os candidatos que participaram do concurso do TJ SP poderão acessar os gabaritos das provas a partir desta quarta-feira, 11. As respostas serão disponibilizadas no site da Fundação Vunesp, a responsável pela organização.
Após a publicação dos gabaritos, será aberto um período de cinco dias para a interposição de recursos.
Neste caso, se algum candidato discordar das respostas, poderá apresentar uma contestação, desde que devidamente fundamentada.
É importante destacar que, para cada questão contestada, deverá ser apresentado um recurso separado.
O cronograma com as datas para a divulgação dos resultados finais ainda não foi informado pela banca organizadora.
Realizadas na tarde do último domingo, 8, as provas TJ SP para o cargo de escrevente foram compostas somente por avaliação objetiva, no modelo múltipla escolha.
Neste exame, mais de 180 mil candidatos foram convocados. A banca ainda não divulgou a relação de faltosos.
Ao todo, foram cobradas 100 questões que exigiram dos candidatos o conhecimento nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa (24) e Conhecimentos de Direito (40), sendo eles:
Também foram cobradas questões de Conhecimentos Gerais (36), incluindo Atualidades (seis), Matemática (seis), Informática (14) e Raciocínio Lógico (dez).
Após o resultado da prova objetiva, os aprovados serão convocados para a prova prática de digitação.
Salário
Até R$ 6.043,54Cargos
1Vagas
572
