Concurso TJ-SP para escrevente tem prazo de validade prorrogado
O Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou por mais um ano o concurso TJ-SP, que contou com 590 vagas para escrevente técnico judiciário.
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Publicado em:15/08/2019 às 08:17
Atualizado em:15/08/2019 às 08:17
O Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou por mais um ano o concurso TJ-SP 2017, que contou com 590 vagas para escrevente técnico judiciário, na 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias. A prorrogação foi publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
De acordo com o TJ-SP, a seleção ficará válida até 10 de dezembro deste ano, cabendo mais convocações neste prazo. Das 590 vagas oferecidas, o Tribunal informou que restam 14 cargos vagos a serem preenchidas.
Além disso, há 2.537 candidatos habilitados e que remanescem sem nomeação. O edital do concurso prevê que poderão ser abrangidos os cargos vagos que vierem a ser criados no decorrer da validade do concurso, dependendo do interesse do serviço e da disponibilidade orçamentária.
Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ, há 3.825 cargos vagos de escrevente técnico judiciário em toda a Corte. Desta forma, mesmo que todos os aprovados na reserva sejam convocados, o déficit continuará, mostrando a necessidade de um novo concurso após o término da validade da seleção de 2017.
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Presidência suspendeu nomeações
Ainda segundo o TJ-SP, mesmo com os pedidos de aposentadoria e de exonerações, a Presidência suspendeu novas nomeações, pois o Tribunal paulista foi "surpreendido" com a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional que alterou a base de cálculo da receita corrente líquida dos estados.
Desta forma, o TJ-SP precisou tomar medidas para evitar a superação do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Assim, diante da inviabilidade de provimento dos cargos vagos na pendência do impedimento ocasional acima relatado, de rigor a prorrogação do prazo de validade do concurso por mais um ano", escreveu em sua decisão o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Ainda segundo o desembargador, a prorrogação do prazo de validade é uma "medida razoável e proporcional diante da excepcionalidade da circunstância determinante de sua adoção necessária, considerando a morosidade da solução alternativa de abertura de novo concurso público", concluiu.
Concurso TJ-SP tem prazo de validade prorrogado
(Foto: Divulgação)
Concursos TJ-SP teve ganhos acima de R$5 mil
Os últimos editais do TJ-SP para o cargo de escrevente foram divulgados em 2017. Primeiro, em março, saiu o documento com 590 vagas distribuídas por diversas cidades, sendo 400 somente na capital.
A exigência foi o nível médio. Na época, a remuneração era de R$5.697, composta pela salário de R$4.473,16, auxílio-alimentação de R$924 (R$42 por dia, considerando 22 dias de trabalho) mais o auxílio-saúde de R$300.
As avaliações objetivas contaram com 100 questões de: Português, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Atualidades, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico.
Ainda em dezembro de 2017 mais um edital foi divulgado, com oportunidades para escrevente do Tribunal de Justiça, desta vez para as comarcas do interior e litoral. Foram 235 vagas, com a organização também da Vunesp.
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