Concurso TJ TO é suspenso após descumprimento na correção das provas

Em liminar concedida na última sexta-feira, 2, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva, determinou a suspensão do concurso TJ TO. A medida foi tomada após descumprimento na correção das provas objetivas.

Segundo o CNJ, foram mais de 26,7 mil inscritos para 63 vagas, nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuidor, além da formação de cadastro reserva. Os candidatos realizaram as provas em junho deste ano. 

No entanto, segundo a alínea "a" do item 9.6.3 do edital, deveriam ser corrigidas as provas discursivas "dos candidatos aprovados nas provas objetivas em 10 (dez) vezes o número de cargos vagos existentes na data da publicação do edital".

Mas a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora, em comunicado publicado no dia 12 de agosto, afirmou que o número de cargos vagos usados como base de cálculo foram os delimitados no concurso, após decisão tomada em conjunto com a comissão para a interpretação do item.

Desta forma, a lista de candidatos que teriam suas provas discursivas corrigidas conteve apenas 553 nomes.

"No entender do requerente, deveriam ter sido corrigidas mais de 2 mil provas, haja vista que estariam vagos, na data de publicação do edital, 237 cargos", registrou a decisão liminar do conselheiro do CNJ.

Na decisão que suspende o concurso até o julgamento final do processo, Marcello Terto e Silva afirmou que "a conduta do requerido evidencia indício de violação ao instrumento convocatório".

"Uma vez publicado edital fixando os parâmetros e critérios de seleção, não pode, ao argumento de interpretação conjunta com projeto básico, a Administração alterar essa sistemática, sob pena de ilegalidade", diz o CNJ.

Em nota publicada no último sábado, 3, o Tribunal de Justiça do Tocantins disse que "acatará a decisão e que já está envidando todos os esforços para que o certame seja retomado o mais breve possível".

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO)
• Cargos: técnico judiciário (Administrativo e de Informática) e contador/distribuidor
• Vagas: 63 mais cadastro de reserva
• Requisitos: níveis médio, técnico e superior
• Remuneração: R$7.312,99 e R$12.243,37
• Banca: FGV
• Inscrições: de 11 de janeiro a 14 de fevereiro
• Provas: 26 de junho

Cargo de técnico é o mais concorrido

Ao todo, 28.571 candidatos se inscreveram no concurso, sendo o cargo de técnico judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo o mais concorrido, com 26.787 inscrições para 50 vagas, gerando assim uma concorrência de 535 pessoas por vaga.

A carreira exige dos candidatos apenas o nível médio ou médio técnico completo e conta com ganhos iniciais de R$7.312,99, sendo R$5.625,38 de vencimento base mais R$1.687,61 referente à gratificação.

Os demais cargos do concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins receberam 1.055 (contador) e 729 (técnico judiciário de informática) inscrições. Desta forma, a concorrência ficou em 211 e 91 candidatos por vaga, respectivamente. 

O cargo de contador conta com cinco vagas e oferece ganhos de R$12.243,37, sendo destinado a profissionais com nível superior em Ciências Contábeis.

Já o posto de técnico de informática conta com os mesmos vencimentos da área Administrativa, mas exige dos seus concorrentes o nível médio técnico na área.

TJ TO prevê convocações em 2023

Segundo o presidente da comissão do concurso, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o resultado final está previsto para sair até a segunda quinzena de novembro. A previsão, no entanto, ainda pode mudar, considerando a recente suspensão do edital.

"Nossa projeção é que, se tudo correr dentro da programação, é possível que os aprovados possam começar a ser chamados no primeiro semestre de 2023", afirmou o desembargador.

Segundo o TJ TO, a lotação inicial dos aprovados poderá ocorrer em qualquer unidade judiciária do estado, em primeiro grau, de acordo com o interesse da administração e da ordem de classificação final. 

O concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Durante este período, o órgão deverá convocar os aprovados nas vagas imediatas e também poderá chamar os candidatos habilitados no cadastro de reserva.