Concurso TJDFT para juiz tem banca contratada. Edital este ano!

O Cebraspe foi contratado para organizar o novo concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23.

Como organizador do concurso, o Cebraspe ficará responsável por receber as inscrições em seu site. Além de viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como as provas objetivas. 

A escolha do Cebraspe já tinha sido anunciada desde outubro, durante a  18ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno. Na ocasião, a proposta para abertura do concurso foi aprovada. 

Durante a sessão, também foi designada a comissão do concurso. Serão abertas 30 vagas para juiz substituto.

A carreira tem os seguintes requisitos: Bacharelado em Direito e atividade jurídica até a data de inscrição definitiva de três anos. A remuneração inicial é R$32.004,65. A estimativa é que o concurso atraia 10 mil inscritos.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador José Cruz Macedo, os esforços são para que o edital seja publicado ainda este ano. Uma vez que há necessidade de novos magistrados para suprir as demandas. 

“Estamos com essa previsão porque os juízes estão muito sobrecarregados. Os desembargadores também. Mas, para os juízes, seria mais fácil, porque já temos os cargos criados e poderíamos usar o nosso orçamento”, destacou o presidente em entrevista ao Correio Braziliense. 

Em resposta à Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa do TJDFT ratificou que o edital deve ser divulgado ainda em 2022: "A previsão é de que o edital do concurso TJDFT para o cargo de Juiz seja publicado ainda este ano. A banca será o Cebraspe". 

No início deste ano, o tribunal já abriu um concurso com 112 vagas para área de apoio. Desse quantitativo, 24 são para técnicos (níveis médio/técnico) e 88 para analistas judiciários (nível superior).

Os salários são de R$8.501,44 e R$13.365,38, respectivamente. Os exames objetivos e discursivos já foram aplicados e o resultado final divulgado.

Último concurso TJDFT para juiz ocorreu em 2015

Há sete anos, foi realizado o último concurso do TJDFT para juiz substituto do Distrito Federal. Foram disponibilizadas 71 vagas imediatas, sendo 53 para ampla concorrência, quatro para pessoas com deficiência e 14 para negros. 

O Cebraspe também foi o organizador da seleção. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas: 

• Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa – duas provas escritas (questões e prática de sentenças cível e criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico;
• Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do TJDFT.

 A prova objetiva foi composta por 100 questões, distribuídas em três blocos:

Bloco I: 30 questões

• Direito civil 
• Direito processual civil
• Direito do consumidor 
• Direito da Criança e do Adolescente 

Bloco II: 40 questões

• Direito penal 
• Direito processual penal 
• Direito constitucional 
• Direito eleitoral 

Bloco III: 30 questões

• Direito empresarial 
• Direito tributário ambiental 
• Direito administrativo 

Na prova discursiva, os participantes tiveram que responder a questões e elaborar duas sentenças: uma cível e uma criminal.  

A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos. Os examinadores tiveram 15 minutos para avaliar cada participante.

A previsão é que tal estrutura seja mantida na próxima seleção para juiz substituto do DF