A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.662/2021, que transforma cargos vagos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). O texto, agora, será analisado e votado pelo Senado Federal.
A proposta visa transformar 196 cargos vagos, sendo quatro de auxiliar judiciário e 192 de técnico judiciário, para a criação de 118 cargos de analista judiciário, do quadro permanente.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo, de autoria da deputada Celina Leão (PP DF). A parlamentar acatou emendas e incluiu duas principais mudanças.
A primeira é a exigência de curso superior completo para ingressar no cargo de técnico judiciário. Já a segunda é a previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional. Caberá ao tribunal normatizar as regras para a aplicação da lei.
judiciários com 132 mil inscritos (Foto: Divulgação)
O projeto para transformação de cargos foi aprovado pelo Tribunal Pleno em outubro, antes de ser encaminhado ao Congresso. A medida não trará aumento de despesas para o quadro de pessoal do TJDFT.
O PL foi baseado na adequação às novas realidades tecnológicas e processuais, que demandam mão de obra qualificada de bacharéis em Direito e profissionais de Tecnologia da Informação. E que não podem ser desempenhadas por técnicos, que, atualmente, tem como requisito o ensino médio.
O presidente do tribunal, desembargador Romeu Neiva, destacou a importância dos servidores com Bacharelado em Direito. “Aproximadamente 72% das seleções internas do setor de justiça são realizadas em busca de profissionais graduados em Direito”.
Caso o texto seja aprovado pelo Senado, aumentará o quantitativo de vagas disponíveis para analista judiciário e suas especialidades, de nível superior, no concurso TJDFT em andamento.
Concurso TJDFT tem 112 vagas para técnicos e analistas
O edital do concurso para o TJDFT foi divulgado no dia 28 de janeiro. A oferta imediata é de 112 vagas, sendo 24 para níveis médio/técnico e 88 para nível superior. Veja a distribuição das oportunidades:
Níveis médio e médio/técnico - 24 vagas:
- Técnico Judiciário | Área Administrativa - 20 vagas
- Técnico Judiciário | Enfermagem - quatro vagas
Nível superior - 88 vagas
- Analista Judiciário | Administração - 3 vagas
- Analista Judiciário | Análise de Dados - 5 vagas
- Analista Judiciário | Análise de Sistemas - 5 vagas
- Analista Judiciário | Área Judiciária - 36 vagas
- Analista Judiciário | Arquivologia - 1 vaga
- Analista Judiciário | Contabilidade - 3 vagas
- Analista Judiciário | Engenharia Elétrica - 2 vagas
- Analista Judiciário | Estatística - 2 vagas
- Analista Judiciário | Medicina do Trabalho - 2 vagas
- Analista Judiciário | Medicina (Psiquiatria) - 2 vagas
- Analista Judiciário | Oficial de Justiça Avaliador Federal - 5 vagas
- Analista Judiciário | Psicologia - 4 vagas
- Analista Judiciário | Segurança da Informação - 5 vagas
- Analista Judiciário | Serviço Social - 9 vagas
- Analista Judiciário | Suporte em Tecnologia da Informação - 4 vagas
Os salários são de R$8.501,44 para técnicos e de R$13.365,38 para analistas. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$910,08. A carga de trabalho será de 40 horas semanais.
Os selecionados terão direito ainda a assistência pré-escolar de R$719,62, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica.
A seleção atraiu 132 mil inscritos, sendo 75 mil para técnicos e 57 mil para analistas. Confira o quantitativo por cargo e especialidade aqui.
Provas do concurso TJDFT estão marcadas para maio
O concurso para ingresso no TJDFT será composto por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está prevista para o dia 29 de maio, no Distrito Federal.
Na prova objetiva serão cobradas 60 questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Veja a seguir o que será exigido para técnico da área administrativa:
Conhecimentos Gerais - 20 questões:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Ética no Serviço Público, Regimento Interno, Lei de Organização Judiciária, Provimento Geral da Corregedoria e Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico: 10 questões.
Conhecimentos Específicos: 40 questões.
- Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal
- Noções de Direito Civil
- Noções de Direito Processual Civil
Na prova discursiva, os inscritos aos cargos de técnico realizarão uma redação dissertativa, cujo tema será conhecido somente no dia do exame.
Já os analistas terão que responder a duas questões discursivas relacionadas aos Conhecimentos Específicos do respectivo cargo.
