Sai edital do concurso TJM MG com vagas de juiz; R$33,6 mil

Saiu o edital do concurso TJM MG 2022 para a carreira de juiz substituto. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais divulgou oficialmente as regras da seleção, que visa preencher vagas efetivas e imediatas na carreira da magistratura. As provas ocorrem ainda este ano!

Saiba mais detalhes acerca desta seleção:

• Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG)
• Cargo: Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar
• Vagas: 6
• Requisito: bacharel em Direito
• Salário: R$33.689,11
• Inscrição: 12/09 a 11/10
• Taxa: R$330
• Prova: 20/11

Vagas e requisitos

O novo concurso TJM MG 2022 é destinado a preencher seis vagas efetivas e imediatas para o cargo de juiz de Direito substituto do Juízo Militar. As oportunidades estão divididas assim:

• quatro para ampla concorrência;
• uma para deficientes; e
• uma para negros.

Além disso, poderá ser formado um cadastro de reserva para eventuais cargos que vierem a surgir durante a validade do concurso, que será de dois anos, podendo chegar a quatro, em caso de prorrogação.

O que é preciso para concorrer?

Para participar do concurso TJM MG de juiz, é preciso ter o nível superior. Mas, além disso: é necessário ser bacharel em Direito há, pelo menos, três anos.

O concorrente ainda deverá possuir três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito. As demais exigências são:

• ser aprovado no presente concurso;
• estar no exercício dos direitos civis e políticos;
• ter nacionalidade brasileira;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• não registrar antecedentes criminais;
• não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
• apresentar bons antecedentes morais e sociais; possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.

Quanto ganha o juiz do TJM MG?

De acordo com o edital do concurso TJM MG, o juiz de Direito substituto tem subsídio inicial de R$33.689,11. A remuneração, no entanto, deve ficar ainda mais atrativa com os benefícios que serão acrescidos e não mencionados.

Como se inscrever no concurso TJM MG?

As inscrições para participar do concurso TJM MG 2022 serão recebidas pela internet. O prazo será aberto a partir das 9h do dia 12 de setembro, no site do próprio órgão.

Os concorrentes poderão realizar o cadastro até as 17h do dia 11 de outubro, bastando preencher o formulário com todos os dados cadastrais.

A candidatura será confirmada após o pagamento da taxa de inscrição, que custará R$330, podendo ser solicitada isenção em caso de candidato comprovadamente desempregado ou inscrito no Cadastro Único.

Etapas do concurso TJM MG

Os concorrentes serão avaliados através de várias etapas de seleção, que terão caráter eliminatório e classificatório.

• Prova objetiva seletiva;
• 2 provas escritas
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.
• Prova oral;
• Avaliação de títulos.

A prova objetiva está agendada para acontecer em 20 de novembro, com duração máxima de cinco horas e 100 questões de múltipla escolha.

Elas serão distribuídas em três blocos:

► Bloco 1 – Direito Penal Militar (20 questões), Direito Constitucional (10), Direitos Humanos (5) e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (5);
► Bloco 2 – Direito Processual Penal Militar (20) e Direito Administrativo (10);
► Bloco 3 – Organização Judiciária Militar (5), Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais (5), e Direito Processual Civil (20).