A Advocacia-Geral da União avalia qual modelo adotar no novo concurso AGU para 170 vagas. Um grupo de trabalho está formado para formular propostas que apoiem a definição da modelagem da seleção.
O grupo foi instituído em 2 de julho e tem 30 dias para concluir os estudos e entregar o relatório final de atividades ao advogado-geral da União e ao Conselho Superior da AGU.
Desta forma, espera-se que o relatório seja apresentado ainda no mês de agosto. É possível que a duração do grupo de trabalho seja prorrogada por mais 30 dias, mas, até o momento, a AGU não sinalizou sobre isso.
Com base no relatório, o Conselho Superior da AGU deve validar qual modelo será adotado pelo próximo concurso público. O Conselho é o órgão competente para deliberar sobre os editais das carreiras da instituição.
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, já afirmou que um modelo unificado de concurso público para as carreiras Jurídicas está em discussão e deve ser adotado.
A proposta é realizar um único concurso para os cargos jurídicos da AGU e também do Banco Central, com etapas e cronograma unificados.
"Este ano, eu vou tratar o tema de uma forma muito inovadora, que é a realização de um concurso com a característica de ser um edital unificado em sua raiz de avaliação. Então, vamos fazer de uma forma em que teremos datas específicas e unificadas para todas as carreiras", destacou Messias.
Veja a distribuição das oportunidades já autorizadas pelo governo:
- advogado da União: 50 vagas;
- procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- procurador federal: 50 vagas; e
- procurador do Banco Central: 20 vagas.
Somente depois que a modelagem do concurso for definida, será possível iniciar a contratação da banca organizadora.
Uma instituição será escolhida para receber as inscrições do concurso e aplicar as provas aos candidatos. Depois da contratação da banca, o edital poderá ser finalizado e divulgado.
Associação é contra concurso unificado na AGU
A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) já firmou sua posição contrária à realização de um concurso unificado para a AGU.
Para a Associação cada carreira deve ter o seu próprio concurso, preservando as atribuições, a estrutura, o conteúdo programático e as etapas de seleção.
Diante das propostas debatidas no âmbito do Grupo de Trabalho da AGU, a ANAUNI reafirmou que não concorda com qualquer modelo de concurso unificado.
"Contudo, caso a Administração opte pela realização dos certames ainda em 2026, a Associação considera menos prejudicial à preservação do modelo atual a alternativa apresentada pela Consultoria-Geral da União (CGU) e pela Procuradoria-Geral da União (PGU), que prevê, de inovação, apenas a realização da segunda fase na mesma data", disse a ANAUNI, em nota.
No dia 31 de julho, a Associação encaminhou um ofício ao advogado-geral da União reiterando o posicionamento contrário à proposta de unificação dos concursos para as carreiras jurídicas.
Concurso AGU: veja os requisitos e os salários dos cargos
Todos os cargos do novo concurso da AGU têm como requisitos:
- graduação em Direito;
- inscrição regular na Ordem dos Advogados Brasil (OAB); e
- pelo menos dois anos de prática forense.
A remuneração inicial das carreiras jurídicas será de R$27.264,30, podendo ultrapassar R$32 mil ao longo da carreira.
O edital do concurso, de acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, será divulgado até o final do ano.
Em geral, o intervalo mínimo entre o edital e as provas é de dois meses. Assim, caso o edital seja divulgado em dezembro, por exemplo, as avaliações deverão ocorrer a partir de fevereiro de 2027.
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Veja como foram os últimos concursos AGU para carreiras jurídicas
Os últimos concursos para as carreiras Jurídicas da AGU ocorreram em 2023, com editais sendo publicados no final de 2022. Os documentos foram disponibilizados juntos, mas as datas de prova foram distintas a depender do cargo.
A oferta, na época, foi de 300 vagas, sendo 100 para cada carreira (procurador federal, procurador da Fazenda e advogado da união).
Com organização da banca Cebraspe, as provas objetivas cobraram conhecimentos nas seguintes áreas:
Advogado da União
Grupo I (46 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (34 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público e Privado.
Grupo III (20 questões)
- Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Eleitoral.
Procurador da Fazenda Nacional
Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito da Seguridade Social.
Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo; e
- Direito Internacional Público.
Procurador Federal
Grupo I (56 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (30 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público.
Grupo III (14 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário; e
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Para procurador do Bacen, último concurso foi em 2013
No caso do Banco Central, a última seleção para procurador foi em 2013 e também contou com a organização do Cebraspe, ainda conhecido como Cespe/UnB.
A oferta foi de 15 vagas, sendo 14 delas designadas para atuação em Brasília DF e uma para Belém PA.
Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, inscrição definitiva, três discursivas, prova oral, avaliação de títulos e o curso de formação.
A prova objetiva do concurso Bacen exigiu conhecimentos em:
- Grupo 1:Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário: 40 questões;
- Grupo 2:Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado: 35 vagas; e
- Grupo 3:Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário: 25 vagas.
