Concurso TRE SP: Senado aprova criação de 225 cargos efetivos
Senado Federal aprova projeto de lei para criação de 225 cargos efetivos no TRE de São Paulo. Veja os detalhes!
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Publicado em:06/10/2021 às 13:10
Atualizado em:06/10/2021 às 13:10
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei Complementar 93/2017, que cria 225 cargos efetivos para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP). Como não recebeu alterações de mérito, o texto segue para sanção da Presidência da República.
Do total de cargos criados, que devem ser preenchidos mediante concurso público, 129 são de técnico judiciário (nível médio) e 96 de analista judiciário (nível superior). O projeto ainda prevê a criação de 145 cargos e funções comissionadas.
De acordo com o texto, as despesas dos novos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRE SP.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, já tinha considerado urgente a aprovação pelo Plenário antes das eleições de 2022.
“É inegável o aumento da carga de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocorrido em razão do considerável aumento do número de eleitores. É imprescindível que esta proposição tenha sua solução este ano. Foi encaminhada em 2016. Já se passaram as eleições gerais de 2018 e as eleições municipais de 2020. É urgente que seja aprovada antes das eleições gerais de 2022, quando cerca de 35 milhões de eleitores devem participar de eleições no estado”, afirmou.
Relator, Vanderlan Cardoso defendeu aprovação do projeto na reunião da
CAE, conduzida por ele (Foto: Roque de Sá/ Agência Senado)
Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votou contra o projeto. Para ele, a matéria não cumpre a legislação orçamentária e financeira. As informações são da Agência Senado.
“Esse projeto tem uma história. Já passou pela CAE em 2018 e foi rejeitado porque não atendia aos pré-requisitos e volta agora devido a um requerimento de Plenário. O PLC não cumpre as formalidades legais. É muito fácil de notar que a previsão orçamentária é completamente insuficiente para suprir o pagamento de todos os cargos criados. A previsão na lei é para nove cargos e estamos criando 370” disse.
TRE SP tem maior número de vagas autorizado para 2021
Ainda não há informações se um novo concurso para o TRE SP será autorizado, caso o projeto de lei seja aprovado.
O TRE de São Paulo é o que tem o maior quantitativo autorizado em todo Brasil. Os provimentos só podem ser para suprir vacâncias ocorridas a partir de 1º de abril do ano anterior ao provimento, ou por readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução.
O último concurso para o órgão ficaria válido apenas até este ano. Porém, o órgão suspendeu a validade até dezembro. Dessa forma, a contagem da validade será retomada a partir de 1º de janeiro de 2022.
O último concurso TRE SP teve oferta de 14 vagas imediatas, sendo sete para técnico judiciário e sete para analista. As carreiras exigiram os níveis médio e superior, respectivamente.
A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A avaliação objetiva foi composta por itens de Conhecimentos Gerais e Específicos.
TSE estuda realizar novo concurso unificado em 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a abertura de um novo concurso unificado para toda Justiça Eleitoral. De acordo com a área técnica do órgão, está sendo verificada a viabilidade de publicar o edital em 2023.
“De acordo com a nossa área técnica, estão sendo realizados estudos para verificar a viabilidade de se realizar um concurso público unificado para toda a Justiça Eleitoral no exercício financeiro de 2023. Contudo, ainda não há nenhuma definição”, consta em nota enviada pelo tribunal.
O concurso unificado ocorre da seguinte forma: um único edital é publicado com vagas para o TSE e outros Tribunais Regionais Eleitorais pelo país, que apontem a necessidade de reposição de pessoal.
O TSE já entrou em contato com os Tribunais Regionais questionando a situação dos concursos locais e mencionando a possibilidade de seleção unificada em 2023. O TRE do Piauí, por sua vez, já suspendeu os trabalhos da atual comissão mediante a possibilidade do processo seletivo unificado.
As chances do novo concurso devem contemplar as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).
As remunerações atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.
Já para analista, os valores iniciais são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.
Os servidores ainda têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até 5 anos). O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade.
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