Novidades sobre o concurso unificado dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Na 80ª edição do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel), realizada na última sexta-feira, 24, a seleção foi debatida.
Entre as definições, está a conclusão de que o edital está previsto para ser publicado em agosto, com as provas acontecendo em setembro ou outubro deste ano.
É a primeira vez que os TREs contam com uma previsão concreta de lançamento de edital e aplicação dos exames.
As informações constam em ata da reunião. Já há também, conforme informação na ata, orçamento para a contratação da banca organizadora.
O concurso deverá contar com vagas para técnicos e analistas judiciários. Hoje, as carreiras exigem o nível superior. A remuneração chega a R$13.202. O regime de contratação é o estatutário, com estabilidade.
Conforme apuração da Folha Dirigida, além do TSE, 16 TREs já confirmaram oficialmente o interesse em participar da seleção: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão, Distrito Federal e Paraná.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será o titular do concurso, já possui definições importantes, divulgadas no início deste ano. Em documento interno, o tribunal chegou a ter previsão de formação da comissão organizadora para janeiro de 2023 - o que não se cumpriu. Um servidor de cada regional integrará a comissão.
O TSE também já possui na mesa as seguintes propostas para o concurso unificado de TREs:
Todo o orçamento do concurso ficará concentrado no Tribunal Superior Eleitoral, que realizará a escolha da banca e trará a previsão de nomeações. Na última seleção unificada para a Justiça Eleitoral, o Cebraspe foi contratado como organizador.
Nesse último concurso, o candidato só pôde se inscrever para um dos tribunais com vagas disponíveis. O que restringiu a concorrência. Ainda não há informações se tal estrutura será mantida no próximo edital.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário. A partir disso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais.
Como os tribunais da Justiça Eleitoral pertencem ao Poder Judiciário da União, o nível superior deve ser cobrado no concurso TRE unificado. A menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional antes da publicação do edital.
O novo concurso unificado da Justiça Eleitoral deve contemplar os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Agora, ambos de nível superior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. A partir de fevereiro de 2023, será aplicado aumento de 6%.
Com isso, as remunerações passarão para os seguintes valores:
Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral foi realizado em 2006. Na ocasião, foi publicado um edital com 801 vagas , distribuídas entre:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). No ato da inscrição, o participante deveria sinalizar o cargo e o tribunal que desejasse concorrer.
O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador do concurso. Os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
De acordo com a Resolução Nº 23.391 do TSE, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Na parte de Conhecimentos Gerais, há quatro conteúdos obrigatórios para serem cobrados:
É possível também a aplicação de provas discursivas, que devem abordar tema atual e poderão versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Os tribunais ainda podem cobrar uma prova de títulos.
Conforme a Resolução Nº 23.391, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, é realizada prova de aptidão física conforme critérios e condições estabelecidos no edital.
