Concurso TRE Unificado tem adesão de 25 tribunais e terá dois editais

O concurso TRE Unificado terá a adesão de 25 tribunais regionais, que confirmaram participação. Além  disso, deverão ser publicados dois editais, sendo um para carreira de técnico e outro para analista. 

As informações foram confirmadas pela secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, em reunião realizada na última quinta, 13 de abril. 

O encontro contou com a presença do diretor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rui Moreira e também os coordenadores Manoel Gérson e Roberto Policarpo. Acompanharam, ainda, a assessora-chefe do diretor-geral, Julianna Fesconetto, e Thayanne Fonseca, secretária de Gestão de Pessoas do tribunal.

De acordo com nota publicada pela Fenajufe, diversos temas do concurso foram tratados, sendo eles:

• Participação dos tribunais
• Editais
• Locais de aplicação das provas
• Nomeação dos aprovados 
• Escolaridade do técnico

Locais de provas em diversos estados e nomeações em 2023

Segundo as informações, os candidatos poderão realizar provas em qualquer estado, mas será preciso na hora da inscrição informar para o Tribunal Regional Eleitoral de qual estado estão concorrendo.

Também foi revelado que o concurso deve acontecer de maneira bem ágil, já que as nomeações estão previstas para ainda este ano. 

"Os gestores ainda aguardam parecer técnico-jurídico e aprovação da resolução correspondente em plenário, mas estima-se a possibilidade de iniciar as nomeações ainda este ano", diz trecho da nota publicada pela Fenajufe. 

Escolaridade do técnico judiciário 

Também foi ressaltado pela secretária de Gestão de Pessoas, que será observada a exigência de nível superior para técnicos, conforme lei 14.456/22.

A carreira passou a exigir o nível superior a partir de 2022, quando houve uma mudança na lei. 

Atualmente, há uma ação (ADI), apresentada em janeiro pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus). O pedido é para concessão de liminar que suspenda a vigência da Lei Federal 14.456/2022  até que o mérito da ação seja julgado pelo Plenário do STF.

Até o julgamento final, a ADI pede que os órgãos do Poder Judiciário da União não exijam diploma de nível superior para inscrição e posse em concursos de nível médio e não publiquem editais de novos concursos para provimento de cargos de técnico judiciário.

No dia 2 de março, o ministro Fachin admitiu alguns sindicatos e federações de servidores na condição de amicus curiae na ADI. Mas o que isso significa na prática?

Tais instituições fornecerão subsídios às decisões do Supremo Tribunal, oferecendo-lhe melhor base para questões relevantes e de grande impacto. Em outras palavras, os sindicatos e federações, como a Fenajufe, auxiliarão o STF na tomada de decisão sobre o caso. 

O jurídico da Fenajufe, por sua vez, argumenta que a “norma citada não padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, já que o PL originário foi proposto pela presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) dentro das suas atribuições discricionárias”.

Concurso TRE Unificado tem previsão de edital em agosto

Na 80ª edição do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel), realizada em fevereiro, foi informado a previsão que o concursounificado da Justiça Eleitoral tem previsão de sair em agosto. 

O concurso TRE deve oferecer vagas para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Agora, ambos de nível superior. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. A partir de fevereiro de 2023, será aplicado aumento de 6%. 

A partir disso, as remunerações passarão para os seguintes valores:

Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).