prática jurídica de, no mínimo, três anos.
As inscrições abrem nesta quinta-feira, 31 de outubro, no portal do próprio órgão. A taxa é de R$330.
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Cargos, vagas e requisitos do concurso TRF3 para juiz
O concurso do TRF3 visa preencher 19 vagas imediatas no cargo de juiz, divididas da seguinte forma:
- uma vaga destinada para pessoas com deficiência;
- quatro vagas para negros(as);
- uma vaga para indígenas;
- 13 vagas para ampla concorrência.
Segundo o edital, o concurso TRF3 poderá convocar mais aprovados durante o prazo de validade do concurso, caso surjam novas vagas.
Para se candidatar no concurso do TRF3, o candidato deve:
a) ser aprovado em todas as fases do concurso, observado o número de vagas, e ter menos de 70 anos na data da posse;
b) apresentar o Certificado de Habilitação indicando a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), no momento da Inscrição Preliminar;
c) estar no exercício dos direitos civis e políticos;
d) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
f) ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, considerada a data da colação de grau, e apresentar o diploma registrado pelo Ministério da Educação;
g) ter três anos de atividade jurídica, exercida após a colação do grau de bacharel em Direito;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
i) ter comprovados, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo, através de laudo emitido por órgão oficial;
j) apresentar declaração pública de seus bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis; e
k) cumprir as determinações deste Edital e da Resolução PRES nº 745, de 17 de outubro de 2024, que regulamenta o XXI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da 3ª Região.
Como se inscrever no concurso TRF3 juiz?
As inscrições para o cargo de juiz do TRF3 estarão abertas entre os dias 31 de outubro e 29 de novembro, no portal do próprio órgão.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$330.
Poderá solicitar a isenção da taxa, inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea. O pedido deve ser efetuado entre os dias 31 de outubro a 9 de novembro de 2024, no portal do próprio órgão.
Estrutura de provas do concurso TRF3 juiz
Os candidatos do concurso TRF3 serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- prova objetiva;
- provas escritas;
- inscrição definitiva;
- prova oral; e
- avaliação de títulos.
Segundo o edital, a realização da prova objetiva estará condicionada ao quantitativo de inscritos.
Caso o concurso público tenha até 500 inscrições preliminares deferidas, a prova objetiva será dispensada em favor da utilização do certificado de habilitação no Enam.
Se o concurso público registrar mais de 500 inscrições preliminares deferidas, com certificado de habilitação no Enam, a prova objetiva será aplicada no dia 12 de janeiro de 2025, nos municípios de Campo Grande MS e São Paulo SP.
Para as provas objetiva (caso a etapa seja aplicada), escritas e oral, a seleção exigirá conhecimento do candidato nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Previdenciário;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Empresarial;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e
- Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.
Caso a prova objetiva seja aplicada aos candidatos do concurso TRF3, ela será composta por 100 questões, sendo 34 itens no bloco I, 34 no bloco II e 32 no bloco III.
Será considerado aprovado nesta etapa o candidato que obtiver, no mínimo, 30% de acerto das questões em cada bloco e média final de, ao menos, 60% do total de pontos da prova objetiva.
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Concurso TRF3 para área de apoio tem edital em andamento
Em abril, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou o edital do concurso TRF3 para a área de apoio.
Na ocasião, o edital oferece 269 vagas nos cargos de técnico e analista judiciário, com lotações na sede, nas unidades judiciárias localizadas em São Paulo e nas unidades judiciárias de Mato Grosso do Sul.
Os salários iniciais no edital do TRF3 variam de R$8.529,65 a R$13.994,78.
O concurso está sob a responsabilidade da organizadora FCC, e aplicou provas em julho.
Remuneração e benefícios para área de apoio
As remunerações para o cargo de técnico serão de R$8.529,65, enquanto o analista receberá R$13.994,78. Os valores serão somados ao auxílio-alimentação de R$1.393,10.
Desta forma, os ganhos iniciais ficarão da seguinte forma:
- Remuneração do técnico do TRF3: R$9.922,75
- Remuneração do analista do TRF3: R$15.387,88
O salário será composto pela soma do vencimento básico com os valores da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de cada carreira.
O servidor ainda fará jus aos auxílios assistência pré-escolar (R$935,22) e assistências médica e odontológica (R$579,39).
Inscrições do concurso TRF 3
Os interessados em realizar as provas do concurso TRF 3 se inscreveram entre os dias 29 de abril e 28 de maio no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a organizadora da seleção.
A taxa de inscrição foi de R$80, para o cargo de técnico, e de R$130, para o cargo de analista.
Houve isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.
Cargos e vagas do concurso TRF 3 para área de apoio
O edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região oferta 269 vagas mais cadastro de reserva para as carreiras de técnico e analista judiciário.
As oportunidades estão divididas da seguinte forma:
TRF3 (sede)
- analista da área Judiciária - cadastro de reserva
- técnico da área Administrativa - 63 vagas, sendo 44 para ampla concorrência, quatro para deficientes, 13 para negros e duas para indígenas.
Cidades integrantes: São Paulo (capital)
Seção Judiciária do Estado de São Paulo
- analista da área Judiciária - cadastro de reserva
- técnico da área Administrativa - 200 vagas, sendo 144 para ampla concorrência, dez para deficientes, 40 para negros e seis para indígenas.
Cidades integrantes: São Paulo (capital), Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Barueri, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Catanduva, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapeva, Jales, Jaú, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Tupã
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul
- técnico da área Administrativa - seis vagas, sendo quatro para ampla concorrência, uma para deficientes e uma para negros.
Cidades integrantes: Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas
Para ambos os postos é exigida formação de nível superior.
Candidatos à posição de analista devem possuir diploma em Direito, enquanto para as vagas de técnico, é aceita formação superior em qualquer especialidade.
Etapas de prova do concurso TRF 3 para área de apoio
O concurso TRF3 avaliou os candidatos por provas objetivas e discursivas, realizadas no dia 28 de julho nos turnos da manhã e da tarde.
Os candidatos realizaram provas no estado de São Paulo, nas cidades: Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto e São Paulo, e no Estado de Mato Grosso do Sul, nas cidades: Campo Grande e Dourados.
As provas objetivas abordaram 60 questões do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas em cada questão, sobre as disciplinas de:
Conhecimentos Gerais: 20 questões
- Língua Portuguesa;
- Matemática e Raciocínio Lógico;
- Noções sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
Conhecimentos específicos: 40 questões
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito de Processual Civil
- Noções de Direito Processual Penal
- Noções de Direito Previdenciário
- Noções de Direito Tributário
Na prova discursiva os candidatos tiveram que desenvolver um texto dissertativo-argumentativo a partir da proposta única, assunto de interesse geral não atrelado necessariamente ao conteúdo de conhecimentos específicos previsto no edital.
Último concurso TRF 3 para área de apoio
O último concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi composto pelas etapas de provas objetivas e provas discursivas.
As provas objetivas foram compostas por 60 questões, com exceção do agente de polícia, que precisou responder a 80 questões.
Disciplinas comuns
Língua Portuguesa;
Matemática e Raciocínio Lógico;
Noções de Direito e Gestão Pública; e
Conhecimentos Específicos.
As provas discursivas do tipo estudo de caso e foi aplicada no mesmo dia, horário e local da prova objetiva.
Foram corrigidas as provas discursivas - estudo de caso dos candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva, mais os empatados na última colocação. Até as seguintes colocações:
- Analista Judiciário - Área: Judiciária - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul: 150°
- Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Informática - Unidade de Classificação: TRF 3ª Região: 180°
- Demais cargos e localidades: 30°
As provas discursivas do tipo redação dos candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva, mais os empatados na última colocação, foram corrigidas conforme segue:
- Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul: 40°
- Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo: 180°
- Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - Unidade de Classificação: TRF 3ª Região: 180°
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