A decisão tem como base a recomendação nº 96, de 09/04/2021, do Conselho Nacional de Justiça, mediante as medidas de combate à pandemia da Covid-19.
O novo prazo da suspensão vai até 31 de dezembro de 2021. Confira abaixo o comunicado na íntegra:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Recomendação nº 96, de 09/04/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da prorrogação da suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pela COVID-19;
CONSIDERANDO o decidido no Processo Administrativo nº 0009980-80.2015.4.03.8000, resolve:
PRORROGAR, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão do prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Tribunal Regional Federal do 3ª Região e da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, homologado pelo Ato nº 467/2016, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região - Caderno Administrativo, de 09/11/2016, e publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 10/11/2016, válido até 10/11/2018, e prorrogado por mais dois anos pelo Ato nº 1667/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 08/11/2018.
O concurso de 2015 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi organizado pela FCC. As chances foram para Técnico Judiciário e Analista Judiciário.
Desse total, 135 foram para técnico judiciário nas áreas de: área Administrativa, Segurança e Transporte, Telecomunicações e Eletricidade, Contabilidade, Enfermagem, Informática e Segurança do Trabalho.
O analista contou com 115 vagas, sendo para: Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Arquivologia, Biblioteconomia, Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Informática, Informática (Banco de Dados), Informática (Infraestrutura), Cardiologia, Ortopedia, Psiquiatria, Psicologia do Trabalho e Serviço Social.
Os candidatos foram avaliados através de quatro etapas, dependendo do cargo, podendos er: prova objetiva, prova discursiva, estudo de caso e prova prática de capacidade física.
Os nomes dos membros foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico. Além disso, a banca examinadora começou a ser formada e a sua composição foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª região.
Membros Efetivos
Desembargador Federal Paulo Gustavo Guedes Fontes, presidente;
Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho;
Juíza Federal Audrey Gasparini;
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil: Doutora Helena Regina Lobo da Costa;
Professor e Representante das Universidades: Doutor André Ramos Tavares.
Membros Suplentes
Desembargador Federal David Diniz Dantas;
Desembargadora Federal InêsVirginia Prado Soares;
Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz de Lima;
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil: Doutor João Dácio de Souza Pereira Rolim;
Professor e Representante das Universidades: Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon.
Já a comissão multiprofissional fica composta pelos seguintes membros:
Representantes doTRF3
Desembargadora Federal InesVirginia Prado Soares – presidente;
Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz de Lima – Membro efetivo.
Profissionais Médicos doTRF3
Rosely Timoner Glezer (RF 3239);
Lorenzo Giuseppe Franzero (RF 1229).
Representantes da OAB
Patrícia Helena Massa (OAB SP n.º 104.344) – Membro efetivo;
Lucia Benito de Moraes Mesti (OAB SP n.º 272.530 ) – Membro suplente.
A portaria que constitui a comissão e a banca examinadora já entrou em vigor e isso poderá dar ainda mais celeridade aos preparativos. O edital de abertura ainda não tem data prevista para ser divulgado. Mas, isso não deve demorar para acontecer.
Vale destacar que a banca examinadora, nesse caso, não tem referência e se iguala a uma banca organizadora de concurso que organiza e aplica as provas. Esse tipo de banca fica responsável por elaborar e separar as questões, bam como realizar as correções.
O que é preciso para ser juiz do TRF3?
Vale destacar que ainda não há um quantitativo definido de vagas. Por isso, não se sabe se as chances serão imediatas ou para formar cadastro de reserva. Essas informações devem ser confirmadas, em breve, pelo próprio tribunal.
Para concorrer ao concurso de juiz do TRF3 é preciso ter bacharel em Direito com experiência de três anos de atividade jurídica.
A carreira proporciona uma remuneração de R$32.004,65, que com as progressões na carreira pode chegar a R$35.462,22, mais benefícios, não confirmados pelo órgão.