O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou na última quarta-feira, 15, a realização de novo concurso TRF4 para juiz federal substituto. Com isso, os preparativos do edital serão iniciados.
O órgão deverá, por exemplo, verificar a necessidade de vagas e o orçamento disponível para nomeações. Também será preciso definir o cronograma de inscrições e provas. De acordo com o tribunal, ainda não há prazo para o edital.
Este será o XVIII concurso para juiz federal substituto da 4ª região, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
De acordo com dados do portal da transparência do órgão, atualmente, o TRF4 apresenta tês cargos vagos de juiz substituto. A carreira tem como requisitos: Bacharelado em Direito e exercício mínimo de três anos de atividade jurídica.
Também é necessário ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. A remuneração inicial é de R$32.004,65.
para juiz substituto (Foto: Divulgação)
A última seleção para o cargo ocorreu em 2016 e perdeu a validade em agosto de 2019. Na ocasião, foram abertas 22 vagas, com reserva para pessoas com deficiência.
Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva (Classificatória e Eliminatória) com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas.
2ª Etapa: Provas Escritas, constituídas por uma prova discursiva, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório.
3ª Etapa: Inscrição definitiva (eliminatória), composta das seguintes fases:
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a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
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b) exame de sanidade física e mental;
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c) exame psicotécnico.
4ª Etapa: Prova Oral (classificatória e eliminatória).
5ª Etapa: Avaliação de Títulos (Classificatória).
Saiba como foram as etapas do último concurso TRF4 juiz
As últimas provas objetivas do concurso TRF4 para juiz substituto foram compostas por 100 questões, distribuídas em blocos de conteúdos:
- Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor (35 questões);
- Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário (35 questões);
- Bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado (30 questões).
O valor total da prova foi de dez pontos. Foi aprovado para a próxima fase, o participante que obteve o mínimo de 30% de acertos em cada bloco, além de 60% no total da prova.
A segunda etapa do concurso consistiu em duas provas escritas, com possibilidade de consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, exposição de motivos, transcrições jurisprudenciais ou súmulas.
A primeira prova escrita teve cobrança de seis questões dissertativas relacionadas a noções gerais de Direito e formação humanística e também a quaisquer pontos do programa.
Já nas provas escritas práticas do concurso TRF4, os concorrentes tiveram que elaborar duas sentenças, uma cível e outra criminal (valendo até dez pontos cada).
A prova oral do concurso TRF4 2016 foi uma arguição sobre pontos extraídos do conteúdo programático do edital. Com a antecedência mínima de 24 horas, foi sorteado um ponto para cada candidato, que se submeteu à banca examinadora.
Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do participante, concedendo-lhe nota na escala de zero a dez. Durante a arguição, o candidato pôde consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso.
Por fim, na avaliação de títulos os participantes foram pontuados por atividades de caráter acadêmico e profissional.
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