MPF recomenda suspensão do concurso TRT BA por irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) recomenda que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região suspenda o concurso TRT BA. Segundo o órgão, não foi comprovada a ausência de irregularidades, tendo em vista todas as provas apresentadas.

A recomendação do MPF foi feita após diversas manifestações de candidatos e jurídicos em função da polêmica em torno da aplicação das provas.

Para quem não lembra, a realização das provas do concurso do TRT da 5ª região foi marcada por uma intercorrência em um dos locais de Salvador. 

Na ocasião, uma universidade particular registrou queda de energia e os candidatos não conseguiram realizar as provas. O caso foi registrado em boletim na Polícia Civil.

+ Concurso TRT BA divulga resultado final da objetiva e discursiva

O que alega o MPF?

O MPF avaliou diversos aspectos para chegar ao pedido de recomendação do concurso TRT BA. Dentre eles:

► a confusão criada durante a aplicação da prova do certame em decorrência de uma falha de logística
► possíveis irregularidades/ilicitudes na aplicação da prova do concurso
► os Princípios da Legalidade, Moralidade e da Impessoalidade são previstos na Constituição Federa
► os vídeos; pessoas filmando a prova durante sua aplicação e pessoas fazendo a prova em conjunto, sem que os fiscais de sala tivessem adotado qualquer atitude para impedi-las;
► o relatado pela Fundação Carlos Chagas, no sentido de que os candidatos não receberam tratamento isonômico para realizar a prova nas mesmas condições que os demais;
► que os fiscais da Fundação Carlos Chagas não cumpriram com o estabelecido no Manual para fiscal;
► que a comissão do concurso registrou que a FCC não acionou qualquer dos membros da comissão ou representante do TRT5 para relatar tais intercorrências
► que houve falha na condução dos procedimentos adotados, quanto ao fluxo e cuidados para a realocação de candidatos e a falta de controle na contenção dos candidatos que se mostraram insatisfeitos com a situação;
► que não há prova inequívoca de que não houve quebra de sigilo das questões de provas, uma vez que a prova foi filmada e distribuída nas redes sociais durante sua aplicação;

O pedido do órgão federal é até que o TRT BA consiga comprovar a "inequívoca da ausência de irregularidades" no concurso.

O documento foi assinado na última quarta-feira, 29, pelo procurador da República, Leandro Bastos Nunes. O prazo dado é de cinco dias para que o TRT BA se manifeste quanto à recomendação.

"A presente Recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto aos fatos e providências ora indicados. A omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da Recomendação, o que poderá ensejar a adoção das providências judiciais cabíveis, em face da violação dos dispositivos legais acima referidos", conclui o MPF.

Saiba como foram as provas do concurso TRT BA

Tanto as provas objetivas quanto as discursivas do concurso TRT BA foram aplicadas na mesma data, em dois turnos, sendo: manhã para técnicos e tarde para os analistas.

A objetiva contou com 60 questões, das quais eram 20 de Conhecimentos Básicos para todos os cargos, onde foram cobradas as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico-Matemático
• Legislação

As demais 40 questões versaram sobre Conhecimentos Específicos, que variavam conforme a especialidade pretendida.

Oferta de vagas do concurso TRT BA

O edital do concurso TRT BA conta com oferta de vagas para técnicos e analistas judiciários. Para técnico, as chances são para quem tem o nível médio - mas dependendo da área podem ser exigidos outros requisitos, como CNH e curso técnico na área. 

As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 

• Técnico Judiciário – Área Administrativa (apenas o ensino médio)
• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial (necessário carteira de motorista categoria B)
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem (curso técnico e registro no órgão de classe)
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação (curso técnico)

Já para analista, é necessário o nível superior. Também há oportunidades em diferentes áreas, veja:

• Analista Judiciário - Área Administrativa (graduação em qualquer área)
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil)
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Elétrica)
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria)
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação
• Analista Judiciário – Área Judiciária
• Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

A remuneração inicial para analista é a partir de R$ 12.455,30, composta por vencimento básico, Gratificação Judiciária (GAJ) e sujeita ao acréscimo de parcelas variáveis (AQ, etc), além de benefícios.